LJDigital – 13.10.2020

PROTEÇÃO DE DADOS

Uma das atribuições do Conselho Nacional de Proteção de Dados, parte integrante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é a difusão e produção de materiais informativos, promoção de eventos para qualificação da população, dentre outros mecanismos com o objetivo de tornar os temas de privacidade e proteção de dados um lugar comum.

Sem prejuízo, a implementação de adequações à LGPD pode auxiliar as empresas inclusive em seus procedimentos produtivos, trazendo a necessidade de padronização de processos e procedimentos para o cotidiano das empresas.

 

TELECOM

A consulta pública dispõe que as prestadoras de serviço de Serviço de Comunicação Multimídia, Serviço Telefônico Fixo Comutado, Serviço Móvel Pessoal e dos serviços de TV por Assinatura (TVA, TVC, MMDS, SeAC e Distribuição de Sinais de TV/Audio p/ Assinatura via Satélite) participarão da coleta que ocorrerá anualmente.

O edital da consulta, que está previsto para 20 de fevereiro de cada ano, também já determina qual será o sistema utilizado para coleta, bem como a data limite para informar os dados por meio desse. Outros detalhes sobre a estrutura da coleta e como os dados devem ser elaborados podem ser verificados no link https://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C2400&Tipo=1&Opcao=andamento

 

STARTUPS

Segundo o site do INPI, o Vitrine de PI possui atualmente apenas um catálogo de patente para os potenciais compradores negociarem. Entretanto, já existe um plano para introduzir outras modalidades de propriedade industrial nesse projeto.

Com uma previsão de inclusão anual, o INPI prevê a possibilidade de negociação de registros de desenho industrial em outubro do ano de 2021, sendo a última categoria de ativos o catalogo de marcas, vitrine que estará disponível em março de 2023.

 

CRIPTO

O projeto em questão está em sua terceira fase de implementação, sendo que um período de auditoria e formulação de estrutura já foram realizados. O objetivo agora é dar início às primeiras distribuições da moeda digital e realizar um monitoramento de sua utilização por meio de tecnologias relacionadas ao blockchain.

O BOK também possui um planejamento para o decênio seguinte com foco em tecnologia e inovação de seu sistema de pagamento, tendo por foco agregar tecnologias de blockchain e a difusão de sua CBDC.