Agtechs, um novo horizonte para o agronegócio e um desafio para o sistema tributário brasileiro.

Entendendo o contexto das agtechs no mundo e no Brasil

É no mercado responsável pela manutenção da economia do país que as agtechs têm a sua origem. Um dos setores mais importantes para o Brasil, o agronegócio, está cada vez mais em alta, e o empreendedorismo tecnológico, hoje, é uma das principais razões para tanto. Com uma demanda mundial ininterruptamente crescente, o campo se tornou fértil, na literalidade da expressão, para o fomento dessas agro startups, tornando-se o setor-modelo de avanço tecnológico no País. Foi com a aplicação da tecnologia no campo, que o agronegócio passou a ostentar grandes cifras e a bater recordes de produtividade ano a ano.

As agtechs são startups do setor agropecuário, configurando-se como uma das próximas grandes tendências globais do setor da tecnologia. Essas empresas, muitas incubadas em universidades, desenvolvem soluções em agricultura de precisão, promovendo inovações no setor do agronegócio por meio de novas tecnologias aplicadas ao campo. Estas soluções tecnológicas são as mais diversificadas possíveis. Um exemplo é a agricultura digital, que consiste em um conjunto de tecnologias que auxiliam o produtor nas atividades rurais. Isso inclui softwares e dispositivos que coletam e analisam dados sobre a lavoura para viabilizar a automação e dar base para decisões estratégicas). Outro interessante exemplo é a realização de análise preditiva, que pode ser tanto acerca do clima e solo local, como de espécies de pragas.

Essas startups tiveram o seu boom nos EUA, com uma das primeiras grandes transações a chamar atenção no mercado global, que foi a aquisição da Climate Corporation pela Monsanto, em 2013, por quase 1 bilhão de dólares[1]. Foi a partir desta gigante negociação que o fomento para o setor da tecnologia aplicada a agricultura e pecuária passou a ganhar espaço. Antes dessa negociação, poucos investidores internacionais abriam os cofres para startups de tecnologia para a agricultura.

O Brasil, por sua vez, começa a presenciar agora um período de efervescência das agtechs. No contexto nacional, o agronegócio tem sido um dos principais motores da economia brasileira nos últimos 10 anos e movimentou cerca de 1,4 trilhões de reais em 2017, segundo dados do CEPEA[2]. Nos últimos 5 anos, a participação desse setor no PIB do Brasil subiu de 19,06% para 21,59%, devido, principalmente, ao surgimento de novas tecnologias e, por consequência, ao ganho de produtividade.

Com já centenas de agtechs espalhadas por todo o Brasil, um estudo realizado pela Associação Brasileira de StartUps (ABSTARTUPS)[3], demonstrou que, no total, 70% do território nacional já consta com startups relacionadas ao setor do agronegócio, 37% dos estados brasileiros já constam com mais de 3 agtechs e 76% delas utilizam-se de SAAS (que consiste em fornecer acesso às funcionalidades de um sistema ou aplicativo, mediante um pagamento mensal ou anual)[4] para gerar as suas receitas. Vale destacar que, um dos polos de inovação do setor agro fica em Piracicaba, interior de São Paulo, onde está localizada a sede da ESALQ (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), da USP[5], o que fez com que a região ganhasse o apelido de “Agritech Valley”, uma versão brasileira do Vale do Silício (EUA), voltado para o agronegócio.

Tributação das agtechs: uma questão de sobrevivência

No Brasil, atualmente, a busca por inovação tecnológica no setor agro não é somente uma prioridade, mas também uma necessidade, visto a imprescindível obediência às regras estipuladas pelas agências reguladoras, o atendimento às exigências feitas pelos consumidores e a primordial solução para os impactos ambientais.

Com a tecnologia cada vez mais presente nas áreas rurais do país, por meio das agtechs, um estudo sobre a tributação destas empresas voltadas para a tecnologia e desenvolvimento acurado do setor agro é fundamental para que estas sobrevivam no mercado nacional.

Visto o nosso ambiente econômico-tributário de alta complexidade, a questão que se impõe é se o país que é líder na produção de uma variedade de grãos e de proteína animal terá condições também de estar na ponta dessa corrida tecnológica, o que só será possível com o fomento às novas tecnologias por parte do governo, o que se dará, por exemplo, a partir da concessão de benefícios fiscais.

Contudo, diante do atual e conturbado cenário econômico-fiscal do país, vários estados pretendem taxar tanto as produções, como as exportações do agronegócio, isso em razão de os governos estaduais estarem atravessando um período de sérias dificuldades ficais.

Face ao rombo nos cofres públicos estaduais, as unidas federadas pretendem aumentar a carga tributária. Esta opção é um reflexo da renovação do Convênio ICMS 100/97, que reduziu a base de cálculo do ICMS sobre o transporte interestadual de insumos agrícolas. A renovação deste instrumento legal teve por objetivo uniformizar a incidência do ICMS nas operações interestaduais, tendo em vista que a maioria dos estados trata as operações internas com isenções ou diferimento.

O recente Decreto do Estado de Santa Catarina (1.866/2018), publicado em 28 de dezembro, é exemplo dessa pretensão, instrumento legal por meio do qual se revogou a possibilidade de manutenção do crédito para todos os produtos agropecuários que possuem saída com isenção nas operações internas e redução de base de cálculo nas operações interestaduais. Outro exemplo relevante é proveniente do estado do Tocantins, cuja economia depende, em grande parte, da atividade agropecuária. Esta unidade federada baixou uma portaria estadual em 1º de fevereiro de 2019, a qual previu a cobrança de 12% de ICMS interestadual sobre o frete rodoviário de cargas destinadas à exportação. O serviço antes, era isento.

Convém destacar que o impacto da exagerada tributação sobre o setor agro refletirá, imediatamente, no surgimento e desenvolvimento de agtechs. O agronegócio precisa estar em sua plena forma para que surjam incentivos ao desenvolvimento das novas tecnologias. A demanda por soluções inovadoras aplicáveis ao campo só existirá se este setor continuar crescendo, o que só será possível a partir do equilíbrio da carga tributário aplicada ao setor.

Dito isso, o desafio fiscal a ser ultrapassado pelo país não será fácil. Afinal, ao mesmo tempo que a tributação do agronegócio é ferramenta indispensável, não só para a manutenção dos cofres públicos, mas também para redução de impactos ambientais, se não planejada cautelosamente, poderá ser um passo ao retrocesso tecnológico do país, bem como um grande obstáculo a ser vencido pelos jovens empreendedores do setor.

Marina Garcia Valio, advogada tributarista do LJD

 

[1]http://www.startagro.agr.br/o-que-e-agtech-e-por-que-o-brasil-pode-liderar-essa-nova-onda-tecnologica/

[2]https://www.cepea.esalq.usp.br/br/releases/pib-agro-cepea-agronegocio-favorece-crescimento-do-pib-nacional-e-ajuda-no-controle-da-inflacao.aspx

[3]  https://abstartups.com.br/mapeamento-agtech/

[4] https://rockcontent.com/blog/receita-recorrente-saas/

[5] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/12/1945993-start-ups-do-agronegocio-crescem-70-ao-ano-no-brasil.shtml