CARF reconhece créditos de PIS e COFINS sobre fretes, embalagens para acondicionamento, armazenagem, desestiva, e demais despesas.

Na última sexta-feira (15/05/20) foi publicado o acórdão de nº 3301-007.388, julgado pela  3ª Câmara do CARF, o qual reconheceu créditos de PIS e COFINS sobre as seguintes despesas:

– Fretes sobre a aquisição de insumos;

– Fretes sobre transferência de insumos entre estabelecimentos da pessoa jurídica;

– Serviços de armazenagem e desestiva (descarga);

– Embalagens para acondicionamento;

– Análises laboratoriais;

– Material de segurança para manuseio do produto fabricado.

O caso refere-se a compensações não homologadas do contribuinte “Adubos Sudoeste LTDA.”, o qual possui como atividades principais a fabricação de adubos e fertilizantes, bem como o comércio atacadista de defensivos, adubos, corretivos de solo, máquinas e equipamentos utilizados para o uso agropecuário.

Em suma, os argumentos utilizados pela empresa e que foram repisados pelo acórdão reforçam o sentido de essencialidade e relevância dos insumos que são utilizados durante o processo produtivo e que, conforme disposição expressa do inciso II, do Art. 3º das Leis 10.833/03 e 10.637/02, são passíveis de creditamento.

Dentre as despesas que foram reconhecidas, entendemos por destacar o frete sobre compra de insumos, bem como os serviços de armazenagem e desestiva.

O primeiro custo (frete) foi reconhecido como passível de creditamento ainda que o produto transportado não se sujeite a incidência das contribuições, isto é, o valor do transporte foi desassociado da mercadoria adquirida (uma vez que a receita gerada pelo serviço em si era passível de tributação).

Já o custo com desestiva se trata de um custo anterior ao processo de produção que não está previsto expressamente na legislação das contribuições, razão pela qual é comumente afastada como passível de creditamento nos julgamentos do CARF. Entretanto, o presente acórdão admitiu tal despesa como insumo, necessário para o regular andamento das atividades da empresa.

Ressaltamos, no entanto, que os créditos de PIS e COFINS estão diretamente relacionados com a atividade exercida por cada contribuinte, de modo que se faz necessário analisar cada despesa à luz dos critérios de essencialidade e relevância.