Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC

Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida

STF conclui julgamento sobre marco regulatório das TVs por assinatura

Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente

Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião

Quando o dano é nacional, local de sede da empresa não determina escolha de foro

É impenhorável o saldo do FGTS para pagamento de honorários

Créditos vinculados ao Fies são impenhoráveis, decide Terceira Turma

STJ inicia julgamento do primeiro incidente de assunção de competência

Apenas ter os mesmos sócios não prova formação de grupo econômico, diz TST