13 de outubro de 2017 Mantida decisão do STJ que, por força da coisa julgada, incluiu comissões integrais no cálculo de lucros cessantes
9 de outubro de 2017 Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos
5 de outubro de 2017 Anatel não consegue suspender assembleia geral de credores da Oi marcada para a próxima semana
3 de outubro de 2017 Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentes
3 de outubro de 2017 Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas
