Terceira Turma não vê fraude em alienação do controle de empresas do Grupo Ipiranga

Mantida decisão do STJ que, por força da coisa julgada, incluiu comissões integrais no cálculo de lucros cessantes

Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos

Mantida decisão que substituiu penhora da marca Gradiente por imóvel

Anatel não consegue suspender assembleia geral de credores da Oi marcada para a próxima semana

Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentes

Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas