TCE tem competência para determinar bloqueio de bens, diz Cármen

Foro para ação de reparação deve ser domicílio do autor ou local onde fato ocorreu

Ato processual antes de interdição não é anulado de forma automática

Cobrança de frete marítimo em caso de transporte unimodal prescreve em cinco anos

Corte Especial rejeita homologação de sentença que condenou Chevron em US$ 10 bilhões no Equador

Corretora em liquidação não consegue transformar título patrimonial da BVRJ em ações da Bovespa

Crédito trabalhista pode ser incluído em recuperação judicial de empresa

Indenização a acionista retirante feita por valor justo de mercado não viola Lei das S.A.

Dissolução parcial de sociedade não exige citação de todos os acionistas

Mesmo sem previsão no novo CPC, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à competência