Due diligence pode ser instrumento de defesa dos gestores da empresa

Claro deve pagar multa milionária por cláusulas abusivas em contrato pré-pago

Lei estadual que responsabiliza empresas de telefonia é questionada no STF

Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal

Destituição simplificada em sociedade limitada aguarda sanção

Empresas não são obrigadas a se fixar para receber intimações, diz STF

Lei do DF sobre participação da sociedade na destinação de recursos é inconstitucional

Aumento justificado do capital social da controlada por decisão da controladora não configura abuso, mesmo com diluição da participação minoritária

PL permite dissolução imediata de sociedades empresariais

Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço