11 de janeiro de 2019 Cinema deve indenizar consumidora por venda casada e constrangimento Decisão é da 4ª câmara de Direito Privad
9 de janeiro de 2019 Credor fiduciário é responsável por despesa com estadia do veículo alienado em pátio privado
9 de janeiro de 2019 Fornecedor aparente deve responder por defeito em notebook fabricado pela Toshiba International
9 de janeiro de 2019 Prazo para retirar nome de cliente de lista de inadimplentes poderá cair de cinco para dois dias
26 de dezembro de 2018 Rede de academias é condenada por permitir entrada de funcionário em vestiário feminino