Categoria: Societário
STJ fixa teses para caso de imóveis comprados na planta pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
No dia 11/09, em julgamento de recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça fixou novas teses para casos de
No dia 11/09, em julgamento de recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça fixou novas teses para casos de