Categoria: Trabalhista
Decreto amplia prazo para redução da jornada e dos salários e para a suspensão dos contratos de trabalho
Este é o Decreto que autoriza a prorrogação dos prazos de redução proporcional de jornada e salário e de suspensão
MP 936 que autorizava a suspensão do contrato de trabalho e a redução das jornadas e salários se tornou a Lei 14.020/2020
Sem ser possível precisar por quanto tempo o País ainda enfrentará os reflexos da pandemia do COVID-19 e tendo as
Prorrogação da MP 936 não significa prorrogação dos prazos
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STF decide que acordo de redução salarial só terá validade após manifestação de sindicatos
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MP 944/2020 estabelece regras para operação de crédito destinada ao pagamento da folha de salários das empresas
Empresas beneficiárias: faturamento anual em 2019 entre 360 mil e 10 milhões. Abrangência: totalidade da folha de
Compliance: o que é e como implementar na sua empresa
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Adicional do FGTS: o que mudará com a Medida Provisória nº 905/2019
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