Categoria: Trabalhista
Decreto amplia prazo para redução da jornada e dos salários e para a suspensão dos contratos de trabalho
Este é o Decreto que autoriza a prorrogação dos prazos de redução proporcional de jornada e salário e de suspensão
A suspensão das execuções trabalhistas e o contexto histórico dos índices de atualização dos débitos na justiça do trabalho
A controvérsia trazida à reflexão nesta breve publicação, renovada em função de recente decisão proferida pelo
MP 936 que autorizava a suspensão do contrato de trabalho e a redução das jornadas e salários se tornou a Lei 14.020/2020
Sem ser possível precisar por quanto tempo o País ainda enfrentará os reflexos da pandemia do COVID-19 e tendo as
Prorrogação da MP 936 não significa prorrogação dos prazos
A prorrogação da vigência da MP 936 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda,
STF suspende dois artigos da Medida Provisória 927/2020
Ao terminar os julgamentos das medidas liminares requeridas em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº
STF nega provimento aos embargos da AGU, mas valida termos da MP 936
Após a decisão do STF, proferida no último dia 06, que trouxe ainda mais insegurança jurídica aos empregados e
STF decide que acordo de redução salarial só terá validade após manifestação de sindicatos
Não bastassem o caos vivenciado pelas empresas e os malabarismos que estas têm feito, em busca da manutenção dos
MP 944/2020 estabelece regras para operação de crédito destinada ao pagamento da folha de salários das empresas
Empresas beneficiárias: faturamento anual em 2019 entre 360 mil e 10 milhões. Abrangência: totalidade da folha de
Compliance: o que é e como implementar na sua empresa
É quase inevitável não passar pela redundante frase das palestras de compliance: compliance é estar em
Veja alguns aspectos Jurídicos sobre o COVID-19
Trabalhista e o COVID-19 Na esfera trabalhista a lei 13.979/20, sancionada em fevereiro pelo Governo Federal tem