Categoria: Tributário
Tributação dos Softwares após julgamento do STF e recente posicionamento da SEFAZ/SP
Conforme amplamente noticiado, o STF concluiu o julgamento das ADIs 5.659 e 1.945, tendo decidido pela incidência
A transmissão de imóveis rurais e urbanos e a tributação municipal
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afastou de forma definitiva o cálculo do Imposto Sobre a
Estado de São Paulo regulamenta Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)
Por meio da Portaria CAT nº 25 de 2021, o Estado de São Paulo regulamentou o Regime Optativo de Tributação da
Antecipação tributária no Estado de São Paulo deve ser afastada
Conforme amplamente noticiado, o STF, por meio do julgamento do Recurso Extraordinário nº 598.677, submetido ao
Governo reabre prazo para renegociação de dívidas tributárias
O governo federal publicou no dia 1º de março a Portaria PGFN/ME nº 2381/21, a qual reabre o Programa de Retomada
Justiça autoriza levantamento integral de depósito feito com base no ICMS destacado, mesmo antes da decisão do STF no RE 574.706.
Na longa e aparente interminável discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, a Fazenda
Modulação dos efeitos da decisão sobre tributação de softwares
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da decisão que, na sessão de julgamento realizada no dia
Alterações no ICMS Paulista – 2021
Por meio da Lei nº 17.293/2020 e dos Decretos nº 65.252/2020, 65.253/2020, 65.254/2020 e 65.255/2020, o Estado de
Justiça autoriza postergar pagamento de tributos sobre créditos recuperados judicialmente
No nosso complexo sistema tributário, não é raro os contribuintes ingressarem na justiça para recuperar tributos
Estado de SP edita a Portaria SUBGCTF 20 e estabelece os critérios de classificação dos contribuintes para a concessão de benefícios na transação tributária
Foi publicada no último dia 04/12/2020 a Portaria SUBGCTF 20, que define os critérios que serão utilizados pela PGE