LEI 13.496/2017 – PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

IAB aprova parecer contrário a PL que altera o Simples Nacional

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS – RECEITA FEDERAL TRAZ ESCLARECIMENTOS SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL

Primeira Turma confirma legalidade de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Mantida incidência de ISS sobre prestação bancária de aval e fiança

Redução do ICMS para insumos agropecuários tem prazo prorrogado

ESOCIAL VAI INCORPORAR REGRAS DA REFORMA TRABALHISTA

STF decidirá se ICMS incide em softwares

ISS – São Paulo institui procedimentos para solicitar Regime Especial

STJ determina retorno de processo ao tribunal de origem para aguardar decisão do STF em repercussão geral