Primeira Turma confirma legalidade de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Mantida incidência de ISS sobre prestação bancária de aval e fiança

Redução do ICMS para insumos agropecuários tem prazo prorrogado

ESOCIAL VAI INCORPORAR REGRAS DA REFORMA TRABALHISTA

STF decidirá se ICMS incide em softwares

ISS – São Paulo institui procedimentos para solicitar Regime Especial

STJ determina retorno de processo ao tribunal de origem para aguardar decisão do STF em repercussão geral

CONFAZ ALTERA RELAÇÃO DE CFOP

ENTREGA DA EFD-REINF PASSA A SER OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 2018

Carf altera posição sobre tributação de embalagens