10 de dezembro de 2018 Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples
7 de dezembro de 2018 INCOERÊNCIAS DA RECEITA SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
30 de novembro de 2018 Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ
