Conciliação: justiça com as próprias mãos

É certo que os desgastes ocasionados pelas demandas judiciais afetam o cotidiano das empresas e de civis. A alta demanda e a superlotação que assombram o judiciário acabam por refletir ampla insegurança jurídica, além dos não raros relatos sobre a insatisfação, tornando a justiça algo utópico, sempre a um largo passo de distância da realidade.

A verdade é que perdemos a capacidade de dialogar.

Hoje, outros métodos ressurgem como alternativa e retomam às faculdades inerentes ao convivo social: estamos reaprendendo a falar e a ouvir com a conciliação.

Acompanhada de outros métodos para resolução de conflitos, a conciliação tem ganhado ainda mais espaço. É a resposta urgente à necessidade de repensar a estrutura judicial, reformando o modelo, hoje triangular, entre partes e Magistrado. Além de liberdade e do espaço pensado para sediar a exposição de questões relevantes a ambos, o modelo visa sobretudo conceder autonomia na hora de encontrar a melhor solução.

Pautada pela busca de uma cultura de paz, a conciliação propõe um ambiente saudável para a comunicação, onde as partes possam negociar abertamente. Trata da humanização do direito e acesso à justiça, com delimitação justa e clara de papéis: ao conciliador, cabe a facilitação do diálogo através de ferramentas próprias; aos advogados, a orientação e respaldo jurídico em eventuais lacunas que possam existir; e às partes, a oportunidade de dar sua própria voz aos personagens envolvidos no conflito.

A novidade, contudo, tem ganhado espaço às avessas. Sua aceitação perpassa, especialmente, por uma grande – e resistente – mudança de comportamento conjunto. É necessário entender a relativização dos direitos e os riscos envolvidos na demanda judicial comum. Para tanto, o acesso à informação e procedimentos é ferramenta fundamental na construção do novo cenário jurídico.

A CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Com a chegada da Reforma Trabalhista, em 2017 a resolução de conflitos fora do poder judiciário passou a ser autorizada. Só os primeiros dados oficiais já revelaram a grande predisposição em abraçar essa oportunidade: segundo a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, as homologações de acordos extrajudiciais cresceram 2.440% de janeiro a agosto de 2018, primeiro ano de vigência da nova Lei.

A primeira e grande preocupação decorre do desequilíbrio entre as partes, tema sempre polêmico nas relações de trabalho. A hipossuficiência de uma das partes foi ponto de atenção contemplado no novo dispositivo, resguardando o artigo 855-B da CLT a obrigatoriedade da figura de advogado para a realização do acordo.

Somente quando peticionado e assinado por dois advogados distintos, representando as diferentes partes interessadas, é enviado ao Juiz para análise e homologação no prazo de 15 dias. Se necessário, poderá solicitar ainda uma audiência de conciliação antes da homologação, onde serão analisados e levantados pontos primordiais relacionados à inalienabilidade de alguns direitos, como o pagamento do FGTS, férias ou outras verbas legalmente exigíveis. Muito embora a grande maioria dos direitos trabalhistas sejam disponíveis, tal procedimento busca o resguardo do direito de acesso judicial a outros temas que não estejam sob a proteção do acordo homologado.

Quando validado, o acordo adquire força de título executivo judicial, abrangendo também os casos de inadimplemento, que podem ser executados judicialmente.

A CONCILIAÇÃO JUDICIAL

Um dos maiores pilares do processo do trabalho, senão o maior, sempre foi a busca pela conciliação, fato que confirma o perfil inovador dessa justiça especializada. Tanto é assim que o art. 764 da CLT determina que os dissídios submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho estarão sempre sujeitos à conciliação.

Essa vocação conciliatória do processo trabalhista já foi muito criticada por parte daqueles que enxergavam nesse expediente um certo estímulo ao conflito. No entanto, parece claro que o objetivo buscado pelo legislador no âmbito judicial trabalhista é o consenso entre os demandantes.

Atualmente, em nosso país, é nítido o distanciamento entre vários setores, com o clima da discórdia se sobrepondo às ações conciliatórias. Configura-se, assim, uma complementação entre a demanda e os interesses dos litigantes, uma vez que, sendo a demanda um processo contencioso, os interesses das partes acabam se opondo.

Importante identificar, aqui, diferença relevante entre a questão psicológica e a processual no saneamento dos processos judiciais em geral, especialmente na área trabalhista.

A questão processual é apenas aparente e se restringe aos pontos discutidos na ação, não refletindo, de fato, o que gerou o dissabor ali transformado em conflito judicial. De outro lado, quando tratamos das questões de ânimo social, ou psicológico, de foro íntimo, atingimos o real interesse das partes de forma mais efetiva e legítima.

A conciliação judicial, nesse ponto, supre e soluciona a lide existente em termos processuais e também equilibra sociologicamente a relação pré-existente entre as partes, satisfazendo suas vontades e necessidades mais íntimas.

Dessa forma, os envolvidos conseguem lidar diretamente com o conflito, para resolvê-lo de maneira mais direta e assertiva; melhor, com celeridade, já que o conflito eventualmente resolvido através da conciliação ficaria anos travado na fila do judiciário.

Após a reforma trabalhista, apesar da queda no número de novas ações, houve, em contrapartida, um aumento no número de acordos entre empresas e trabalhadores. Esse procedimento, portanto, acaba por aliviar a máquina judiciária conferindo total autonomia às partes, que buscam soluções efetivas, satisfatórias e bem menos custosas.

Desse modo, ainda que a homologação do acordo pese como decisão judicial, implicando em sanções na sua inobservância, o número de descumprimento e/ou inadimplemento tende a ser menor, uma vez que os acordos refletirão a autonomia, a vontade e realidade fática entre as partes. O modelo pode, contudo, apresentar problemas, que serão evidenciados com a reiterada prática, viabilizando seus reajustes e se adequando às necessidades sociais progressivas, sempre em expansão, parte da jornada no cumprimento do dever jurídico: servir aos interesses comuns.

A busca pela cultura de paz não deve e nem pode ser vista como novidade jurídica, uma alternativa ao método tradicional de justiça, já que é inerente ao bom convívio social, anterior ao próprio direito. A busca pela justiça tampouco deve ser utópica, um ideal longe do alcance comum. Cultura de paz nada é senão a plena coexistência de interesses.

 

Por André Pereira e Beatriz Valera