Desafios das Fintechs no Brasil: A nova realidade financeira

As fintechs no Brasil são um verdadeiro sucesso, mas o entendimento e a regulação de suas atividades precisam caminhar ainda mais rápido para acompanhar a nova era do mercado financeiro. Saiba mais sobre o tema.

As fintechs são frutos da 4ª Revolução Industrial e representam um dos grandes marcos do cenário econômico-financeiro atual. Elas chegaram para mudar conceitos antigos, transformando o setor e repaginando a forma como o cidadão-consumidor lida com o seu dinheiro.

Tais empresas financeiras já são uma realidade no Brasil e no mundo. Inegavelmente, elas modificaram a forma como lidamos com o dinheiro, tornando-a mais dinâmica e segura. Assim, diante da importância que as fintechs assumem em nosso cotidiano, precisamos falar sobre o tema.

Entendendo o que são as fintechs

De fato, um dia já achamos normal ir a uma locadora de filmes, alugar algumas fitas de vídeo e retornar 2 dias depois para devolvê-las sem ter que pagar multa. Tempos depois, surgiram as plataformas de streaming e hoje ninguém mais sabe por onde andam as videolocadoras. É exatamente essa remodelação de comportamento que estamos tendo no setor financeiro, no qual podemos vivenciar uma espécie de reinvenção dos modelos de negócios dos bancos e sociedades de créditos.

Muitas pessoas já usam os serviços dessas empresas, mas sem saber essencialmente o que significa fintech. Desta forma, podemos definir as fintechs como empresas que redesenham a área de serviços financeiros com processos inteiramente baseados em tecnologia. A própria palavra fintech já entrega sua essência: é a junção das palavras financial (financeiro) e technology (tecnologia). Logo, as fintechs são uma espécie de evolução das startups do setor financeiro.

Porém, esses serviços inovadores não se resumem a bancos digitais. Apesar de estarem sob um mesmo nome, essas empresas podem oferecer produtos e serviços diferentes entre si. Atualmente, temos fintechs de pagamento, de crédito ou empréstimo, de crowdfunding (financiamento coletivo), de bitcoins, de controle financeiro e de investimento.

Como é o cenário das Fintechs no Brasil?

Hoje em dia, com um celular à mão e uma conexão à internet, toda uma infraestrutura que encarece serviços e burocratiza processos é imediatamente substituída. Ao contrário de muitos bancos tradicionais, as fintechs trabalham para facilitar a vida das pessoas, fazendo com que elas consigam resolver problemas e utilizar serviços com rapidez e segurança. Até porque o tempo é o recurso mais valorizado na modernidade.

Os benefícios que as fintechs trouxeram saltam aos olhos do cidadão, visto que com o uso da tecnologia é possível resolver quase tudo online sem abrir mão da segurança. Portanto, temos mais agilidade e menos burocracia.

É a este cenário em constante evolução do mercado financeiro que os órgãos reguladores estão tendo de se adequar. Inclusive, já houve concessões, como a decisão do CMN de permitir que as fintechs no Brasil concedam empréstimos sem a intermediação de bancos. Na prática, isso significa crédito muito mais barato ao consumidor.

Regulamentações como essa apenas comprovam que as fintechs já são uma realidade no Brasil e no mundo. De certa forma, isto impõe que todo um mercado se readapte e que as políticas públicas regulatórias sejam repensadas.

Em um contexto latino-americano, o Brasil é um dos países que mais fica à frente no número de startups financeiras operantes. Contudo, no que diz respeito à regulamentação das fintechs no Brasil, este é ainda um processo vagaroso. Por exemplo, o Brasil está abaixo do México, outro “jogador” importante do cenário latino. Atualmente, o país já tem uma regulamentação ativa e que bem fomenta o surgimento e desenvolvimento das fintechs[1].

Em regra, estes novos fenômenos sociais criam um intenso debate, visto que o Poder Legislativo nacional demora a acompanhar as inovações tecnológicas e suas implicações na sociedade. Assim, estas mudanças ficam desprotegidas ou sem uma regulamentação específica, causando insegurança jurídica e medo aos investidores.

É nesse terreno que o tema “tributação das fintechs” ganha espaço para ser debatido. Isso porque acredita-se que será através da concessão de incentivos fiscais para as fintechs no Brasil que garantir-se-á que este ambiente inovador possa evoluir e se estabelecer em nosso país.

É sabido que um dos maiores problemas é o alto custo tributário pago pelas empresas em geral, o que inclui as entidades financeiras tradicionais. No final das contas, todo esse custo é repassado ao consumidor por meio de tarifas elevadas e uma manutenção caríssima de serviços.

Porém, com as fintechs isto poderá ser diferente. Por serem consideradas empresas que geram inovação tecnológica, algumas delas têm direito a incentivos fiscais e podem recorrer a um sistema especial de tributação. Então, parte desses benefícios pode ser repassado ao consumidor final, que terá acesso a serviços de última geração com tarifas bem menores que as praticadas pelo sistema bancário tradicional.

Um dos exemplos de incentivo às fintechs e startups no Brasil é a Lei 11.196, de 2005. A saber, ela institui regime especial de tributação para plataformas de exportação e empresas de tecnologia, o que garante uma grande economia de tributos.

Dito isso, entender este movimento, separar as fintechs das instituições financeiras tradicionais e permitir mecanismos para que os benefícios consigam ser efetivamente auferidos pelas empresas inovadoras são atitudes fundamentais para fortalecer todo o ecossistema em que seremos nós, cidadãos e usuários finais, os maiores beneficiados.

Marina Garcia Valio, sócia na área tributária do LJD

 

[1] https://www.infomoney.com.br/negocios/inovacao/noticia/7424078/afinal-que-sao-fintechs-que-elas-representam-para-mercado-especialista. Acesso em 10/08/2019 às 16:42.