Decreto amplia prazo para redução da jornada e dos salários e para a suspensão dos contratos de trabalho

Este é o Decreto que autoriza a prorrogação dos prazos de redução proporcional de jornada e salário e de suspensão de contrato.

Como previsto na Lei 14.020/2020, publicada no último dia 07, cabe ao Poder Executivo prorrogar os prazos máximos de 90 (noventa) dias para adoção de redução proporcional de jornada e salário e de 60 (sessenta) dias para adoção da suspensão temporária de contrato de trabalho, através de Decreto Presidencial, e esse Decreto foi publicado hoje.

O que ele traz e por que era tão esperado?

– Traz a prorrogação por mais 30 dias de redução de salário e jornada, totalizando 120 dias, somado ao período anterior se já realizado.

– Traz a prorrogação da suspensão do contrato de trabalho por mais 60 dias, totalizando 120 dias, somado ao período anterior se já realizado.

– O prazo máximo para utilização das duas modalidades passa a ser de 120 dias, prorrogando assim os 90 dias anteriores.

– Permite que a suspensão seja realizada em períodos, sucessivos ou intercalados, de no mínimo 10 dias.

– O empregado intermitente passa a fazer jus ao benefício emergencial mensal de R$ 600,00, pelo período adicional de um mês, contado da data do período de encerramento de três meses.

REDUÇÃO DA JORNADA E SALÁRIOS

Lei 14.020/20 (publicada em 06.07.2020): Decreto 10.422/20, publicado em 14.07.2020:
Redução da jornada e dos salários, por até 90 dias Redução da jornada e dos salários por mais 30 dias, completando 120 dias

 

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Lei 14.020/20 (publicada em 06.07.2020): Decreto 10.422/20, publicado em 14.07.2020:
Suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias Ampliação do prazo em mais 60 dias, passando, também, a completar 120 dias

 

Dados do Ministério da Economia apontam para a formalização de mais de 12 milhões de acordos (de redução da jornada/salário e de suspensão do contrato de trabalho), desde a implantação do benefício emergencial, nas seguintes proporções:

45% 15% 18% 22%
Suspensão do contrato de trabalho Redução de 25% da jornada/salário Redução de 50% da jornada/salário Redução de 70% da jornada/salário

*dados aproximados

Entenderam por que era tão esperado? Fiquem de olho que teremos mais novidades!

Por André Pereira e Karina Gonzaga