5 de December de 2018 Terceiro adquirente não tem legitimidade para pedir restituição de financiamento em excesso reconhecido em ação coletiva
5 de December de 2018 Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel
26 de November de 2018 Mesmo com extinção da renovatória sem resolução do mérito, locatário pode ser condenado a pagar aluguéis do período
22 de November de 2018 Indenizar dano causado por liminar é consequência natural da improcedência do pedido
14 de November de 2018 Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH
13 de November de 2018 Banco não pode ser responsabilizado por financiar construção em imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada