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27 de September de 2018 Decisão da Quarta Turma permite que Apple continue a usar marca iPhone no Brasil
26 de September de 2018 Ecad não poderá cobrar direitos autorais de músicas exibidas em salas da Cinemark
25 de September de 2018 Terceira Turma nega indenização por suposta violação de direitos autorais dos herdeiros do escultor Victor Brecheret