Category: Trabalhista
Governo define décimo terceiro salário e férias de trabalhador com jornada reduzida ou contrato suspenso e cria ainda mais controvérsias.
A Lei 4.090/62, em seu artigo 1º, parágrafo 1º, prevê que o 13º salário corresponde a 1/12 avos da remuneração
Você sabia que a justa causa pode ser aplicada ao funcionário que praticou violência doméstica?
A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha” completou 14 anos de vigência.
Ministério da Saúde retira COVID-19 da lista de doenças ocupacionais
Inicialmente, a Covid-19 havia sido listada pela Portaria nº 2.309, publicada pelo Ministério da Saúde em 1º de
Decreto amplia prazo para redução da jornada e dos salários e para a suspensão dos contratos de trabalho
Este é o Decreto que autoriza a prorrogação dos prazos de redução proporcional de jornada e salário e de suspensão
A suspensão das execuções trabalhistas e o contexto histórico dos índices de atualização dos débitos na justiça do trabalho
A controvérsia trazida à reflexão nesta breve publicação, renovada em função de recente decisão proferida pelo
MP 936 que autorizava a suspensão do contrato de trabalho e a redução das jornadas e salários se tornou a Lei 14.020/2020
Sem ser possível precisar por quanto tempo o País ainda enfrentará os reflexos da pandemia do COVID-19 e tendo as
Prorrogação da MP 936 não significa prorrogação dos prazos
A prorrogação da vigência da MP 936 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda,
STF suspende dois artigos da Medida Provisória 927/2020
Ao terminar os julgamentos das medidas liminares requeridas em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº
STF nega provimento aos embargos da AGU, mas valida termos da MP 936
Após a decisão do STF, proferida no último dia 06, que trouxe ainda mais insegurança jurídica aos empregados e
STF decide que acordo de redução salarial só terá validade após manifestação de sindicatos
Não bastassem o caos vivenciado pelas empresas e os malabarismos que estas têm feito, em busca da manutenção dos