Category: Trabalhista
Termo de quitação anual das obrigações trabalhistas: alcance e eficácia
Uma das inovações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), a utilização do termo de quitação anual das
A Pandemia sem fim e as tão esperadas flexibilizações trabalhistas de 2021 – Publicadas as Medidas Provisórias 1045 e 1046, de 27/04/2021
O aumento exponencial dos casos decorrentes da pandemia de COVID-19, fez com que aumentassem as medidas de
Atualização dos débitos Trabalhistas: STF confirma a aplicação da Selic, sem juros adicionais
Em dezembro do ano passado, o STF definiu que a atualização dos débitos trabalhistas deve ser feita pelo IPCA-E, na
Governo define décimo terceiro salário e férias de trabalhador com jornada reduzida ou contrato suspenso e cria ainda mais controvérsias.
A Lei 4.090/62, em seu artigo 1º, parágrafo 1º, prevê que o 13º salário corresponde a 1/12 avos da remuneração
Você sabia que a justa causa pode ser aplicada ao funcionário que praticou violência doméstica?
A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha” completou 14 anos de vigência.
Ministério da Saúde retira COVID-19 da lista de doenças ocupacionais
Inicialmente, a Covid-19 havia sido listada pela Portaria nº 2.309, publicada pelo Ministério da Saúde em 1º de
Decreto amplia prazo para redução da jornada e dos salários e para a suspensão dos contratos de trabalho
Este é o Decreto que autoriza a prorrogação dos prazos de redução proporcional de jornada e salário e de suspensão
A suspensão das execuções trabalhistas e o contexto histórico dos índices de atualização dos débitos na justiça do trabalho
A controvérsia trazida à reflexão nesta breve publicação, renovada em função de recente decisão proferida pelo
MP 936 que autorizava a suspensão do contrato de trabalho e a redução das jornadas e salários se tornou a Lei 14.020/2020
Sem ser possível precisar por quanto tempo o País ainda enfrentará os reflexos da pandemia do COVID-19 e tendo as
Prorrogação da MP 936 não significa prorrogação dos prazos
A prorrogação da vigência da MP 936 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda,