Category: Trabalhista
STF decide pela inconstitucionalidade da ultratividade das normas coletivas
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fim do estado de emergência e aspectos de impacto nas relações trabalhistas
Em 17 de abril último, o Ministério da Saúde assinou a Portaria GM/MS nº 913, declarando o fim do estado de
SAF – Solução legal ou impasse jurídico para os clubes de futebol?
Em recente decisão de primeiro grau, a 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu a responsabilidade
Presidente da República edita medida provisória que altera as regras para o teletrabalho
Na última sexta-feira, 25 de março, foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória nº 1.108/22,
Presidente Jair Bolsonaro sanciona Projeto de Lei com novas regras de trabalho para as gestantes
Na tarde desta terça-feira, 08 de março, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei nº
Agenda legislativa prioritária para o ano de 2022 é divulgada pela Casa Civil
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COVID-19: Ministério da Saúde reduz período de afastamento do trabalho
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COVID-19. Não se vacinar é falta grave?
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O que muda com o fim do BEM-Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Criado no ano passado e reeditado em abril deste ano, por meio da Medida Provisória nº. 1045, com prazo de 120