Category: Tributário
Redução de ICMS e a desoneração fiscal no Estado de São Paulo em 2022
Na coletiva de imprensa realizada no último dia 29/09/2021 no Palácio dos Bandeirantes, o Governador de São Paulo
Incentivos fiscais de ICMS convalidados nos termos da Lei Complementar nº 160/2017 poderão ter sua validade estendida
Em 28 de setembro de 2021 a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5/21 que altera a Lei Complementar nº
Principais pontos da Reforma tributária do Imposto de Renda – PL 2.337/2021
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 1º de setembro o texto principal da Reforma do Imposto de Renda que,
Tributação dos Softwares após julgamento do STF e recente posicionamento da SEFAZ/SP
Conforme amplamente noticiado, o STF concluiu o julgamento das ADIs 5.659 e 1.945, tendo decidido pela incidência
A transmissão de imóveis rurais e urbanos e a tributação municipal
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afastou de forma definitiva o cálculo do Imposto Sobre a
Estado de São Paulo regulamenta Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)
Por meio da Portaria CAT nº 25 de 2021, o Estado de São Paulo regulamentou o Regime Optativo de Tributação da
Antecipação tributária no Estado de São Paulo deve ser afastada
Conforme amplamente noticiado, o STF, por meio do julgamento do Recurso Extraordinário nº 598.677, submetido ao
Governo reabre prazo para renegociação de dívidas tributárias
O governo federal publicou no dia 1º de março a Portaria PGFN/ME nº 2381/21, a qual reabre o Programa de Retomada
Justiça autoriza levantamento integral de depósito feito com base no ICMS destacado, mesmo antes da decisão do STF no RE 574.706.
Na longa e aparente interminável discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, a Fazenda
Modulação dos efeitos da decisão sobre tributação de softwares
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da decisão que, na sessão de julgamento realizada no dia