Category: Tributário
Governo reabre prazo para renegociação de dívidas tributárias
O governo federal publicou no dia 1º de março a Portaria PGFN/ME nº 2381/21, a qual reabre o Programa de Retomada
Justiça autoriza levantamento integral de depósito feito com base no ICMS destacado, mesmo antes da decisão do STF no RE 574.706.
Na longa e aparente interminável discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, a Fazenda
Modulação dos efeitos da decisão sobre tributação de softwares
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da decisão que, na sessão de julgamento realizada no dia
Alterações no ICMS Paulista – 2021
Por meio da Lei nº 17.293/2020 e dos Decretos nº 65.252/2020, 65.253/2020, 65.254/2020 e 65.255/2020, o Estado de
Justiça autoriza postergar pagamento de tributos sobre créditos recuperados judicialmente
No nosso complexo sistema tributário, não é raro os contribuintes ingressarem na justiça para recuperar tributos
Estado de SP edita a Portaria SUBGCTF 20 e estabelece os critérios de classificação dos contribuintes para a concessão de benefícios na transação tributária
Foi publicada no último dia 04/12/2020 a Portaria SUBGCTF 20, que define os critérios que serão utilizados pela PGE
Regulamentada a Transação Tributária no Estado de São Paulo Débitos poderão ser quitados com até 40% de redução de multa e juros
Após sua instituição pela Lei nº 17.293/2020, a tão esperada transação tributária junto ao Estado de São Paulo foi,
STF inicia julgamento sobre a necessidade de Lei Complementar para a exigência do DIFAL nas operações com não contribuintes do imposto
O STF iniciou no dia 11/11/2020 o julgamento conjunto do RE n° 1287019 e da ADI n° 5469, que discutem a necessidade
STF forma maioria para determinar a incidência do ISS sobre a venda de softwares
Em julgamento iniciado no dia 04/11/2020 o STF formou maioria para definir a tributação dos softwares. A sessão foi
Governo do Estado de São Paulo autoriza o restabelecimento de parcelamentos especiais rompidos
Com base no Convênio CONFAZ n° 76/2020 o Governo do Estado de São Paulo publicou no dia 05/09 o Decreto n°