STJ determina retorno de processo ao tribunal de origem para aguardar decisão do STF em repercussão geral

CONFAZ ALTERA RELAÇÃO DE CFOP

ENTREGA DA EFD-REINF PASSA A SER OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 2018

Carf altera posição sobre tributação de embalagens

Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário