Programa Casa Verde e Amarela
A MP 996/20, publicada nesta quarta-feira, 26/08, institui o Programa Casa Verde e Amarela, sucessor do Programa Minha Casa Minha Vida, com a finalidade de promover o direito à moradia de famílias, sobretudo, de baixa renda nas áreas urbanas e rurais com financiamento habitacional até 2024.
Os principais mudanças foram:
1) redução da taxa de juros, o que aumentará a acessibilidade das famílias ao novo programa habitacional;
2) mudanças na forma de remuneração da Caixa Econômica Federal, que limitará a pressão sobre o fluxo de caixa do FGTS; 3) Foco nas regiões Norte e Nordeste do país;
4) Possibilidade de regularização de moradias e terrenos de baixa renda.
As mudanças são positivas para o mercado imobiliário, aliás o suporte do governo federal ao programa, dá segurança e visibilidade para que as empresas façam investimentos, confiantes na conclusão de toda etapa.
Outro objetivo do Programa Casa Verde e Amarela é estimular a modernização do setor da construção e a inovação tecnológica com vistas à redução dos custos e à melhoria da qualidade da produção habitacional.
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