Redução de ICMS e a desoneração fiscal no Estado de São Paulo em 2022

Na coletiva de imprensa realizada no último dia 29/09/2021 no Palácio dos Bandeirantes, o Governador de São Paulo João Dória confirmou que irá proceder com a redução e a desoneração de ICMS em alguns setores específicos da economia paulista.

A notícia foi confirmada pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda e de Planejamento) no mesmo dia da coletiva de imprensa.

O anúncio feito na coletiva de imprensa pelo Governador de São Paulo garante que alguns setores econômicos terão desoneração fiscal (com reduções de alíquotas). Além disso, a desoneração de ICMS para outros setores que ocorreria em 2023 será antecipada para 2022, a exemplo de medicamentos, veículos usados, agronegócio, entre outros (também com redução de alíquotas e isenção do imposto).

Anteriormente, o Governador de São Paulo já havia se manifestado sobre a redução e a desoneração do ICMS em sua rede social Twitter, chegando inclusive a publicar a lista dos setores econômicos que serão contemplados com os benefícios e incentivos que passarão a vigorar em 2022, listados abaixo:

  • Medicamentos – de 18% para isenção;
  • Eletroeletrônicos – de 13,3% para 2,65%;
  • Veículos usados – de 3,8% para 1,8%;
  • Veículos elétricos – de 18% para 14,5%;
  • Sucos e bebidas naturais – de 13,3% para 3%;
  • Equipamentos de gás e petróleo – de 15% para isenção;
  • Bares e restaurantes – de 3,69% para 3,2%;
  • Produtores de biodiesel – de 13,3% para 3,33%;
  • Malte para cerveja – de 12,9% para 11,5%;
  • Genética animal – de 14,4% para isenção.

A medida anunciada pelo Governo Paulista se baseou no expressivo crescimento econômico do Estado de São Paulo, mesmo durante a pandemia de COVID-19, chegando o PIB atual no percentual de 7%, superando a média global de 6%.

O Secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, afirma que o pacote fiscal é fruto de uma eficiente gestão fiscal, e que a economia do Estado de São Paulo crescerá este ano em um nível bem próximo da China.

A antecipação da desoneração do ICMS trará um grande impacto financeiro positivo em 2022, tendo em vista que esse conjunto de medidas irá aumentar a competitividade das empresas paulistas, bem como trazer benefícios para a população, já que a redução do ICMS pode representar redução do custo dos produtos nas prateleiras.

Outra novidade anunciada pelo Governo é a implementação do Programa ProAtivo, criado para facilitar a utilização pelas empresas paulistas de crédito acumulado de ICMS advindo de seus ativos permanentes. Os detalhes desse novo programa serão divulgados em breve pela SEFAZ-SP.

O objetivo do Programa ProAtivo é beneficiar as empresas que investiram no Estado de São Paulo nos últimos anos, adquirindo bens para o ativo permanente, por meio da liberação adicional de 1 (um) bilhão de crédito acumulado.

A desoneração de ICMS relativa aos setores mencionados e os programas de incentivo anunciados pelo Governo de São Paulo só passarão a valer a partir de janeiro de 2022 e ainda dependem de regulamentação.

A equipe LJD está acompanhando a implementação dos benefícios e incentivos fiscais anunciados pelo Governo de São Paulo e está à disposição para auxiliar na interpretação das medidas anunciadas.