Inova Simples: A oportunidade de tirar sua startup do papel

Recentemente foi promulgada a Lei Complementar 167/19, que instituiu o INOVA SIMPLES, um regime especial simplificado para abertura de startups que traz como ponto de destaque o desvio da burocracia das Juntas Comerciais. De acordo com a nova legislação, o procedimento será totalmente digital, através de formulário preenchido no portal da REDESIM[1].

No próprio portal da REDESIM, será gerado automaticamente o cadastro no CNPJ/MF, bem como será possível o pedido de registro no INPI de conteúdo inventivo, dentro do escopo da atividade desempenhada.

Além disso, o novo empreendedor poderá adotar endereço comercial, residencial ou misto, fomentando assim o uso de coworkings, incubadoras, parques tecnológicos e afins.

As únicas exigências feitas pelo Governo Federal para fruição desses benefícios são: (i) a inserção da expressão “INOVA SIMPLES – IS” na razão social da empresa, (ii) abertura de conta bancária pessoa jurídica (logo após a formalização da empresa) para integralização e captação de capital, o qual pode advir de aporte próprio ou de investidores estrangeiros, linhas de crédito e etc e, (iii) faturamento anual de até 81 mil reais.

De acordo com a nova legislação, consideram-se startups as empresas de caráter inovador de natureza incremental – que visam o aperfeiçoamento de sistemas, métodos ou modelos de negócio de produção, de serviços ou produtos já existentes -, ou aquelas de natureza disruptiva – criação de algo totalmente novo -, as quais nomeou como startups.

A legislação ainda traz como atrativo o período de comercialização experimental[2] provisório dos produtos ou serviços pela startup, dentro do qual os recursos obtidos serão considerados capitalizados, não constituindo renda, desde que reinvestidos no custeio da atividade da empresa.

O encerramento também se dará de forma digital, mediante auto declaração no portal REDESIM.

Diante do cenário atual, o momento é propício para tirar a ideia do papel e criar sua startup.

 

Ana Paula da Cruz de Souza Silva

Contencioso Tributário

 

[1] Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios

[2] Período ainda a ser regulamentado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.