Ministério da Saúde retira COVID-19 da lista de doenças ocupacionais

Inicialmente, a Covid-19 havia sido listada pela Portaria nº 2.309, publicada pelo Ministério da Saúde em 1º de setembro, como doença relacionada ao trabalho. No entanto, essa norma foi tornada sem efeito, por meio da Portaria nº 2.345, publicada no dia seguinte.

Assim, com a suspensão dos efeitos da portaria ministerial, a contaminação e suas eventuais consequências deverão ser analisadas pelo INSS, da mesma maneira que as demais situações que ensejam o pagamento do benefício previdenciário.

A contaminação do funcionário, como é de conhecimento amplo e geral, poderá ocorrer de diversas e variadas formas, em casa, no trajeto entre o trabalho e a residência, em estabelecimentos comerciais não relacionados às atividades laborais, além, é claro, no ambiente trabalho.

Por essas razões e considerando que caberá às empresas, em eventual demanda judicial futura, a demonstração dos cuidados adotados, necessário que sejam registradas e arquivadas todas as providências de prevenção adotadas em relação à saúde dos colaboradores, sejam elas relacionadas à adoção de escala de revezamento de profissionais, home office, orientação e fiscalização de medidas de higiene, e entrega de equipamentos de proteção individual.

Assim, apenas quando caracterizado o nexo entre a doença e a atividade laboral será necessária a emissão de CAT pela empresa, com a garantia dos demais direitos aos empregados.

E essa nos parece a conclusão mais razoável para o atual momento, inclusive no sentido de se preservar os empregos em geral, através da relativização da responsabilidade das empresas pelo contágio de seus empregados.