Reforma Tributária – Principais pontos sobre a CBS
No mês de julho, o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional seu Projeto de Lei (PL 3887/20) que trata da
Decreto amplia prazo para redução da jornada e dos salários e para a suspensão dos contratos de trabalho
Este é o Decreto que autoriza a prorrogação dos prazos de redução proporcional de jornada e salário e de suspensão
MP 936 que autorizava a suspensão do contrato de trabalho e a redução das jornadas e salários se tornou a Lei 14.020/2020
Sem ser possível precisar por quanto tempo o País ainda enfrentará os reflexos da pandemia do COVID-19 e tendo as
Ministério da Economia simplifica Registro de Empresas
Sob a ótica da Lei da Liberdade Econômica e a implantação da desburocratização, na última segunda-feira, (15.06), o
Condições para realização da transação excepcional na cobrança da dívida ativa
Foi publicada ontem (17/06/20) a Portaria PGFN 14.402, que estabelece as condições para realização da transação