Procon: como evitar multas e mitigar riscos
No texto anterior, tratamos do aumento do número de reclamações de Procon que as empresas tiveram durante a
Principais impactos causados por reclamações no Procon durante a pandemia
Apesar de grandes investimentos na jornada do consumidor, bem como na solução de relacionamento com este, pré ou
Tributação dos Softwares após julgamento do STF e recente posicionamento da SEFAZ/SP
Conforme amplamente noticiado, o STF concluiu o julgamento das ADIs 5.659 e 1.945, tendo decidido pela incidência
O Agronegócio e o vale pedágio
O agronegócio assumiu uma merecida posição de destaque no debate econômico, remando na contramão de outros setores
A transmissão de imóveis rurais e urbanos e a tributação municipal
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afastou de forma definitiva o cálculo do Imposto Sobre a
Estado de São Paulo regulamenta Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)
Por meio da Portaria CAT nº 25 de 2021, o Estado de São Paulo regulamentou o Regime Optativo de Tributação da