Principais mudanças com a aprovação da Reforma da Previdência

Principais mudanças com a aprovação da reforma e o aumento da carga tributária

As novas regras da previdência, que passam a valer em março de 2020, apresentam distinções entre servidores públicos e privados, institui idade mínima para aposentadoria diferente entre homens e mulheres e crava alíquotas progressivas conforme a faixa salarial, de modo que a análise da contribuição e aplicação da aposentadoria deverá ser feita caso a caso.

Idade Mínima e média salarial

A idade mínima instituída para a aposentadoria passa a ser 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo de contribuição mínimo de 15 anos para mulheres e homens que já realizam o recolhimento do INSS; para novos contribuintes, o tempo mantém-se para mulheres e chega a 20 anos para homens. O valor pago ao contribuinte passa a ter como base a média de todos os seus salários, 20% das menores contribuições não serão mais excluídas do cálculo.

Setor Público x Privado

Ao contrário do que o senso comum pode pregar, a arrecadação previdenciária varia entre setores da sociedade e terá um aumento na carga tributária, tendo como exemplo o caso dos militares e dos servidores do judiciário que possuem regras distintas de contribuição, tempo de serviço e solicitação da aposentadoria. A PEC 6/2019 dispensou estes setores de quaisquer alterações previdenciárias, mas levou ao detalhe as mudanças entre demais servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

Atualmente, a arrecadação dos trabalhadores para o INSS varia entre três faixas percentuais: 8%, 9% e 11% do salário bruto até o teto de R$ 5.839,45. Com a Reforma, os números passam a variante de 7,5% a 14%, variando nos termos das faixas salariais instituídas no texto da PEC, conforme pode ser verificado a seguir.

Para o funcionalismo público como um todo, a Reforma da Previdência condicionou novas alíquotas de 7,5% a 22% de arrecadação contra os atuais 11%, que serão mantidos para os associados aos Fundo de Previdência Complementar e para funcionários ativos a partir de 2013.

=> Tabela de contribuição de trabalhadores comuns e servidores públicos (a alíquota é aplicada progressivamente de acordo com o salário recebido)

–   7,5% até um salário mínimo

–   9,0% de um salário mínimo até R$ 2 mil

– 12,0% de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil

– 14,0% de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS)

– 14,5% de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil

– 16,5% de R$ 10.0001,00 a R$ 20 mil

– 19,0% de R$ 20.000,01 a R$ 39 mil

– 22,0% acima de R$ 39.000,01

Obs.: No caso de trabalhadores do setor privado, a alíquota se aplica até o valor do teto do INSS

Ainda, o texto aprovado garante o aumento da alíquota da Contribuição Sobre o Lucro Líquido pago pelas instituições financeiras para 20%.