Pedidos de patentes pendentes: plano de combate ao backlog

Pedidos de patentes pendentes

Internacionalmente, o Brasil é visto como um país difícil para se fazer negócios. Afinal, além dos entraves impostos pelo Poder Público, há ainda toda a burocracia societária. Ela ainda atinge pedidos de patentes pendentes de invenção dentro de um prazo razoável. Que investidor vai se sentir atraído para investir em um país com tantas incertezas?

Nesse sentido, um dos maiores desafios do nosso país é a retomada do crescimento econômico. Além, é claro, da modernização de sua economia com um sistema forte e previsível, principalmente no que diz respeito ao tema “propriedade intelectual”.

Assim, diante dos avanços tecnológicos na era digital e com estímulos dinâmicos à indústria, produtividade e competitividade, o Ministério da Economia anunciou medidas para reduzir número de pedidos de patentes pendentes de análise, também conhecido como backlog, em até 80% até 2021.

Principais mudanças

O prazo para concessão de patentes pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) não foi esquecido. O objetivo agora é tentar, também, reduzi-lo. O que será uma importante ferramenta no combate à burocracia da “propriedade intelectual”.

Com a finalidade de redução de mais 160 mil pedidos de patentes pendentes de análise, foram publicadas duas novas Resoluções do INPI: a Resolução nº 240/2019 e nº 241/2019.

A Resolução nº 240/19 entrou em vigor em 01/08/201. Ela trata da análise dos pedidos de patentes de invenção que estão na fila para exame há muito tempo. Além disso, esses pedidos relacionados à resolução também não possuem buscas realizadas em escritórios de patentes de outros países ou de organizações internacionais ou regionais.

Nesses casos, haverá um relatório de busca preliminar realizado pelo examinador brasileiro que dará oportunidade ao titular. Dessa forma, há um prazo de 90 dias para adequar o pedido antes do início do exame técnico. Com a resposta, o INPI procederá o exame do pedido, sem realização de buscas adicionais.

Por outro lado, a Resolução nº 241/19, que está em vigência desde 22/07/2019, regulamentou a iniciativa de se aproveitar os resultados de buscas feitas por escritórios especializados de outros países e de organizações internacionais.

Plano de combate ao Backlog

Na prática, o INPI apontará existência desses relatórios emitidos no exterior para casos semelhantes ao pedido brasileiro e solicitará que o titular, no prazo de 90 dias a adeque o pedido por meio da apresentação de novos requisitos, da atividade inventiva e da aplicação industrial na invenção. Aqui, também, após a manifestação, o INPI procederá  o exame do pedido, sem realização de buscas adicionais.

O Plano de Combate ao Backlog é de importante iniciativa e tem objetivos claros. Entre eles está aproveitar os exames de pedidos de patente que já foram analisados em outros momentos e que representam 80% do estoque, solucionando parte do problema da constante burocracia do setor.

Assim, cabe ao empresário acompanhar se, de fato, as medidas resultarão num processo mais célere e atrativo para proteção de investimentos em tecnologia e inovação no Brasil. E, assim, identificar, por intermédio dos seus advogados, mecanismos capazes de agilizar os trâmites burocráticos nos pedidos de patentes.

No entanto, esta pode não ser tarefa simples, mas, com certeza, já é um grande passo no combate à burocracia.

 Por Priscila Lucrecio, sócia na área do Comercial Societário do LJD.