Entenda a renovação do incentivo sobre ICMS agrícola

Entenda a renovação do incentivo sobre ICMS agrícola

Após mais de 20 anos em vigor, o Convênio ICMS (100/97) precisou de muito esforço da parte das entidades de classe para ser renovado no âmbito do CONFAZ. Continue lendo e saiba mais sobre a renovação do incentivo sobre ICMS agrícola!

A decisão de prorrogação foi tomada por unanimidade pelos membros do CONFAZ durante encontro realizado no dia 05/04/2019 em Brasília. O evento reuniu os Secretários Estaduais de Fazenda dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal após árdua articulação do setor produtivo.

O QUE É O INCENTIVO SOBRE ICMS AGRÍCOLA

O referido Convênio prevê a possibilidade de os estados concederem isenção do ICMS ou redução da base de cálculo em operações internas, bem como redução da base de cálculo em 30 a 60% para operações interestaduais de aquisição de insumos utilizados na agricultura e na pecuária, e que tenham por objeto produtos destinados à alimentação animal e/ou fabricação de ração animal.

Tais benefícios vêm sendo conferidos pelos estados a fim de incentivar o crescimento deste setor tão importante para a economia nacional. O agronegócio mereceu ainda mais destaque após sua resistência à deterioração financeira ocasionada pela crise econômica dos últimos anos.

Segundo estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em 2018, o setor foi responsável por 25% do PIB nacional. Além disso, também respondeu por aproximadamente 1/5 da carga tributária brasileira, 38% dos empregos e metade das exportações.

IMPACTOS NO SETOR

Diante desses dados, o setor agropecuário passou a ser visado pelos estados que, com sua ânsia arrecadatória, almejam o aumento da tributação sobre a produção e a exportação do setor, ameaçando a revogação do referido Convênio ICMS 100/97. Segundo especialistas, caso não fosse renovado, o impacto estimado seria de R$ 20 bilhões sobre o custo de produção (dados da CNA). Isso comprometeria os bons resultados conferidos à balança comercial, comprimindo a margem de lucro do setor e até mesmo aumentando a inflação de alimentos.

Ressalte-se que a perda de referidos incentivos implicaria na tributação integral das operações internas, hoje isentas, e em uma majoração de até 60% da base de cálculo do ICMS incidente sobre os insumos agropecuários. Esses valores seriam aplicáveis às operações de saída dos referidos insumos em operações interestaduais, principalmente fertilizantes e agrotóxicos. Segundo estimativas levantadas pelo setor, a revogação dos benefícios e a consequente elevação de preços dos insumos tornariam os custos de produção entre 8% e 14% mais caros.

O DIÁLOGO PARA RENOVAÇÃO

Foram necessários muita batalha e muito diálogo entre estados e cooperativistas para se chegar a um consenso! Antes da renovação autorizada via CONFAZ em 05 de abril, foi realizada audiência pública conjunta entre as comissões de Agricultura, de Finanças e de Tributação da Câmara dos Deputados. Alguns estados que possuem maior concentração de indústrias de insumos agrícolas, como São Paulo, eram contra a renovação do Convênio sobre ICMS agrícola 100/97.

Algumas associações defendiam que a medida fosse prorrogada por mais três anos, evitando, assim, novo risco de fim do benefício em curto espaço de tempo. Contudo, o benefício tributário, que venceria no fim deste mês, terá validade até 30 de abril de 2020. Apesar da prorrogação ter sido autorizada pelo período de um ano, o setor agropecuário comemorou a conquista. Isso porque os impactos dos incentivos possuem reflexo direto na redução do custo da produção agropecuária nacional.

Segundo a CNA, “os estados se sensibilizaram com a demanda do setor produtivo diante da importância que o agro representa para a economia nacional, respondendo por quase 25% do PIB, 38% dos empregos e metade das exportações”, declarou o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.

Com a prorrogação do referido Convênio, fica garantida a extensão dos incentivos ao setor por mais um ano. Dessa forma, evita-se o aumento imediato no custo de produção das principais culturas do Brasil, como soja, milho e carnes.

Portanto, a medida garante a competitividade do agronegócio brasileiro, antes comprometida pela ameaça de corte de benefícios. Porém, ainda há consenso no setor de que os problemas só estarão definitivamente resolvidos com uma ampla reforma tributária.