Sustentação oral nos processos trabalhistas: uma visão geral

Para que serve a sustentação oral?

A fim de entender a relevância da sustentação oral, nada melhor do que vivenciar uma experiência. Então, conheçamos a história de um leigo que sentiu, na prática, o prejuízo por não ter ela sido realizada em seu processo.

Certa vez, fomos procurados por uma empresa cujo processo já estava em fase de execução, com decisões da fase de conhecimento já com trânsito em julgado. O principal inconformismo do representante do cliente era o fato de que seu processo havia sido julgado, em segunda instância, sem a realização da sustentação oral por seu advogado anterior. “Mas, doutor, era a última chance que eu tinha para ser ouvido”, ele repetia.

Esse conceito tem ressoado em nossas mentes desde então. Por isso, nos parece uma das melhores definições para esse ato tão importante e muitas vezes negligenciado nos Tribunais. Primeiramente, essa explicação não é 100% correta. Isso porque, após o julgamento em segundo grau de jurisdição, há possibilidade de se prosseguir a discussão no processo. Mesmo assim, entendemos que seja válida, pelo menos quando estivermos tratando de um ponto específico: a matéria de fato ou probatória, sendo julgada no Tribunal Regional do Trabalho.

O que sustentar oralmente: matéria de direito ou matéria de fato e de prova?

Como visto acima, a sustentação oral pode realmente ser a última chance de a parte ser ouvida, no processo trabalhista, quando se trata de matéria fático-probatória. Certamente em razão das restrições impostas ao processamento do Recurso de Revista pela Súmula 126 do TST.

Nessas condições, o que seria mais relevante abordar na sustentação oral: detalhes da matéria de fato e da prova produzida ou teses de direito?

Como o tempo é muito curto, é indispensável que cada segundo seja bem aproveitado. Normalmente, são 15 minutos, embora diversos Regimentos Internos de Tribunais Regionais prevejam 10 minutos para esse ato.

Debater teses de direito, ainda mais as já consolidadas, nem sempre é a melhor estratégia. Isso porque os julgadores já costumam possuir seus entendimentos estabilizados e fundamentados, sendo muito difícil a alteração durante o próprio julgamento da causa. Por isso, entendemos que o principal foco deve ser o detalhamento das provas produzidas em confronto com a matéria de fato discutida. Este assunto pode reverter, positiva e significativamente, o cenário.

A sustentação oral na prática

A sustentação oral tem a finalidade de provocar uma nova reflexão e um novo enfoque sobre o que está sendo discutido no processo. Porém, não se pode inovar. Assim sendo, busca-se reformar quando a decisão for desfavorável e manter a que for favorável.

Recentemente, pudemos atuar em um processo em que se discutia a existência e as repercussões de doença adquirida no trabalho. O Tribunal Regional, na proposta de voto que precede a sustentação oral (e que serve para nortear o advogado, indicando quais pontos deve abordar), dava amplo provimento ao recurso ordinário do reclamante, elevando o valor das indenizações a título de danos morais e materiais, a montante incompatível com a situação de fato dos autos e sem qualquer relação com as provas produzidas.

Após sustentação oral, porém, o próprio desembargador relator, entendendo que havia essa desproporção nos valores da indenização, retirou o processo da pauta para melhor exame dos valores. Dessa forma, foram reveladas grandes chances de reversão do quadro da reclamada.

Em uma sustentação oral, é exatamente esse o desdobramento que o advogado espera: que sua sustentação oral seja ouvida e valorada para que possa provocar nova reflexão. Assim, interfere positivamente no resultado do julgamento antes anunciado.

A advocacia vem evoluindo em conjunto com as novas tecnologias, sendo cada vez mais comum a automação, a atuação de robôs e a utilização de inteligência artificial. Por isso, nos dias atuais, muitos se perguntam qual será o papel do advogado do futuro. E muitos respondem que ele deverá ser muito mais um “parceiro de negócios” de seu cliente, entendendo suas dores e necessidades, do que um mero cumpridor de prazos e redator de peças processuais.

Nessa linha, entendemos que a sustentação oral é uma das mais relevantes tarefas que remanescerá para o advogado. Isso porque ela não poderá ser substituída por robôs ou outros mecanismos de automação. Ao contrário, a sustentação oral clara, sucinta, precisa, fundamentada e bem articulada representará diferencial de destaque para profissionais e escritórios responsáveis por sua realização.

Para quem é relevante a sustentação oral?

A sustentação oral é importante para todos os envolvidos:

      • O cliente. De forma direta porque tem seu interesse defendido de modo ainda mais contundente. De forma indireta, pois há ganho para sua imagem perante o Tribunal pela percepção de que está atento aos desdobramentos de seu processo;
      • Para o advogado que faz a sustentação oral;
      • Para o escritório ao qual o advogado está vinculado. Esse processo mostra o cuidado no acompanhamento e na condução dos processos de seus clientes.

Em julgamento recente que envolvia discussão sensível sobre dispensa por justa causa por abandono de emprego, a turma inicialmente antecipou a proposta de voto original. Ela indicou, por unanimidade, julgamento desfavorável à empresa.

Pudemos realizar sustentação oral, acompanhada atentamente pelos julgadores, com julgamento ainda pendente de conclusão. Apesar de o relator ter mantido seu entendimento original, o segundo desembargador a votar se convenceu das razões da empresa e apresentou divergência, validando a dispensa por justa causa. Embora tenha acompanhado o entendimento do relator originalmente, o terceiro pediu vista regimental dos autos para melhor análise, mas não concluiu o reexame do processo até este momento. Esse é um cenário de favorável reversão, o qual dificilmente teria ocorrido não fosse o impacto causado por uma sustentação oral.

Conclusão

A sustentação oral, quando bem realizada, é mais uma ferramenta à disposição dos advogados e bons escritórios para melhor defesa dos direitos e interesses de seus clientes. Embora se trate de providência facultativa, jamais deve ser negligenciada. Enfim, deve ser sempre adotada em casos relevantes e estratégicos, até porque não é demais lembrar: pode efetivamente representar a última chance de o cliente ser ouvido no processo.