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Observatório do TIT: Breve análise comparativa do direito ao crédito de ICMS
Decisões conflitantes sobre o direito ao crédito de ICMS obrigam os contribuintes a buscar a anulação das autuações
Vanessa Domene é debatedora em evento da FGV Direito
Durante o ano de 2018, diversos debates ocorreram no auditório da FGV Direito SP em torno do tema “Grandes Questões
ESTADO DE SÃO PAULO SIMPLIFICA A SISTEMA DE APURAÇÃO DO RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Estado de São Paulo publicou no dia 22 de maio de 2018 a Portaria CAT 42, no intuito de aperfeiçoar o Sistema de
Lei da Conformidade Tributária: uma tentativa de proximidade entre fisco e contribuintes
O Estado de São Paulo publicou no dia 07 de abril de 2018 a Lei Complementar nº 1.320/18, que institui o Programa