Você sabia que sua empresa também terá de se ajustar à LGPD?

Desde sua promulgação, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem causando grande barulho no setor tecnológico. Seus impactos, contudo, são ainda mais abrangentes e de forma geral impactam todas as empresas, uma vez que os dados pessoais de colaboradores estão diretamente vinculados e são igualmente tutelados pela LGPD.

dados

Quando tratamos da LGPD, somos tentados a acreditar que estamos diante de uma legislação consumerista ou destinada especificamente às empresas que coletam dados pessoais a partir da rede mundial de computadores. Essa interpretação, contudo, é distorcida e esconde o real escopo da lei em questão: ela regula a coleta, a gestão o armazenamento e outras medidas vinculadas classificáveis como tratamento de dados pessoais de pessoas naturais. 

Sua empresa possui colaboradores?  Se sua resposta foi sim, então a LGPD deverá ser aplicada. Dados como número de documentos, endereços, telefones e e-mails são considerados dados pessoais e seus colaboradores terão direito de saber como, onde, e sobretudo para quais propósitos seus dados são mantidos. Mais que isso, a LGPD requer um adequado fluxograma indicando pessoas e procedimentos relacionados ao tratamento dos dados pessoais dos colaboradores. 

Sua empresa recebe dados pessoais de fornecedores? Se sua resposta foi sim, então novas medidas de proteção de dados, e sobretudo de responsabilidade pelos dados, deverão ser aplicadas no relacionamento com seus fornecedores. 

Sua empresa coleta dados pessoais de seus clientes ou dos seus representantes legais?  Em caso de nova reposta afirmativa, cuidados específicos devem ser estruturados para a proteção e o consentimento para tal coleta. 

Sua equipe de marketing possui banco de dados pessoais? A revisão destes dados e a forma de uso destes deverá ser discutida com profissionais especializados em LGPD para que o uso de tais dados siga as novas diretrizes trazidas pela Lei brasileira.

E quem fiscalizará? Recente Medida Provisória instituiu e regulou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a qual será competente por fiscalizar e aplicar multas relacionadas ao descumprimento da LGPD.  Além disso, há uma tendência natural de uso da LGPD por Procons, pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e Trabalhista e demais organismos relacionados à proteção de direitos e garantias pessoais.

Quais serão as penalidades? O descumprimento da LGPD poderá implicar em penalidades que vão desde a advertência até a aplicação de multa de até R$ 50 milhões, a depender do faturamento da empresa.

E quando devo me ajustar? Com a nova redação trazida pela Medida Provisória, os efeitos mais relevantes da Lei entram em vigor a partir de 2.020. É necessário considerar, contudo, que as atividades, medidas e decisões internas necessárias para o adequado endereçamento do tema impõem ações imediatas. 

A equipe de Direito Digital do LJD está disponível para todos os esclarecimentos necessários e, dada a complexidade e relevância do tema, disponibilizará uma série de materiais e conteúdos sobre a LGPD.