Em agosto de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.419, que atualizou a Norma Regulamentadora (NR) nº 01, introduzindo mudanças significativas no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Uma das principais alterações foi a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Esses riscos englobam fatores como estresse, assédio moral e sexual, carga de trabalho excessiva e outras condições que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores.
A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras serão obrigadas a identificar, avaliar e gerenciar esses riscos psicossociais como parte de suas medidas de prevenção no ambiente de trabalho. Essa atualização reflete uma crescente conscientização sobre a importância da saúde mental no ambiente laboral e reconhece que fatores como estresse e assédio podem levar a doenças ocupacionais.
O tema é tão atual que recente reportagem publicada pelo portal G1 mostra a crise de saúde mental que o país vem enfrentando, enfatizando que, em 2024, o Brasil teve o maior número de afastamentos por ansiedade e depressão desde 2014. Foram registrados mais de 470 mil afastamentos do trabalho por motivo de transtornos mentais, e esses números não podem ser ignorados pelas empresas, até porque as atualizações recentes da NR-1 demonstram que o MTE atuará ativamente em relação a esses temas (https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2025/03/10/crise-de-saude-mental-brasil-tem-maior-numero-de-afastamentos-por-ansiedade-e-depressao-em-10-anos.ghtml).
A NR-1 atualizada enfatiza a necessidade de adoção medidas preventivas pelas empresas, que devem incluir regras de conduta relacionadas ao tema saúde mental em suas normas internas, divulgar amplamente essas regras aos empregados e estabelecer procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias.
É importante destacar que a adequação às novas diretrizes é essencial para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, além de evitar possíveis penalidades legais. Investir em treinamentos, campanhas de conscientização e na criação de canais confiáveis para denúncias são passos fundamentais para a conformidade com a NR-1 atualizada.
Embora a adaptação possa apresentar desafios, especialmente para empresas que ainda não possuem iniciativas nessa área, os benefícios potenciais para o bem-estar dos trabalhadores e para a produtividade organizacional são substanciais.