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Com a publicação do voto do Ministro Alexandre de Moraes formou-se maioria no Supremo Tribunal Federal para reconhecer que não …
As sociedades nascem sob a égide da affectio societatis e a dinâmica do mercado moderno exige que o arranjo societário …
Licitar é a arte dos detalhes — e uma análise jurídica estratégica pode evitar que uma boa oportunidade se transforme …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento favorável ao creditamento de ICMS sobre materiais intermediários essenciais ao processo produtivo, …
A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proferida no julgamento do Tema 215 de Incidentes de Recursos Repetitivos, …
A popularização das apostas on-line trouxe para dentro das empresas um problema que vai muito além do endividamento pessoal dos …
A Lei 9.249/95, em seu artigo 9º, dispõe que a pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos da apuração do lucro real, os …
Um filme é, antes de tudo, uma cadeia de contratos. Cada nome que aparece nos créditos finais — aqueles que …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo nº 1.325, definiu que a reiteração automática de ordens …
A controvérsia inaugurada pelo TRT-10 e os impactos para o contencioso trabalhista e previdenciário Uma decisão da 1ª Turma do …
Administrar uma empresa significa tomar decisões difíceis diariamente — e, no ambiente empresarial, risco e incerteza fazem parte do jogo. …
A Prefeitura de Campinas publicou em 30 de abril de 2026, a Lei Complementar nº 587/2026, que institui o Programa de …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais (REsp) nº 2.217.950/PE, 2.227.090/CE, 2.227.299/SE e 2.204.190/AL para julgamento sob …
A afetação de temas ao Superior Tribunal de Justiça não é um movimento trivial. Quando ocorre, é porque há algo …
A Receita Federal publicou a Nota Técnica nº 012/2026, com orientações aos contribuintes de PIS e Cofins sobre a escrituração, …
O Acordo de Sócios de Quotistas é um contrato apartado ao contrato social no qual os sócios estabelecem regras que …
No dia 24/02/2026 foi finalizado o julgamento do Tema Repercussão Geral nº 1.217 pelo Supremo Tribunal Federal em que foi …
O Superior Tribunal de Justiça julgou, em 11 de fevereiro de 2026, o Tema nº 1.390, fixando entendimento acerca da …
No mercado imobiliário corporativo, é comum que empresas invistam valores expressivos na adaptação de imóveis locados. Ampliações, retrofit, adequações técnicas …
A Lei Complementar nº 227/2026, enquanto norma regulamentadora da Reforma Tributária, consolidou uma das mudanças mais profundas na tributação sobre …
A utilização estratégica da terceirização exige leitura integrada da legislação vigente — especialmente da Lei nº 13.429/2017 e as alterações …
A Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, inaugurou um novo marco processual no âmbito do contencioso administrativo tributário federal …
As recentes alterações promovidas pela Receita Federal impõem novas exigências de transparência e controle fiscal com impactos diretos sobre o …
A Inteligência Artificial já influencia decisões que vão desde a concessão de crédito até a seleção de currículos, passando por …
O Judiciário brasileiro passa por uma metamorfose silenciosa, mas profunda. O Programa Justiça 4.0, capitaneado pelo CNJ, não é mais …
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o Tema Repetitivo 1.317 definiu que a desistência ou …
Para alguns contribuintes ainda existe a possibilidade de reaver os valores das contribuições previdenciárias e às terceiras entidades recolhidos sobre …
A concessão de férias aos empregados é um tema que envolve não apenas o cumprimento da legislação, mas também planejamento …
Com a reforma tributária, regulada pela Lei Complementar n. 214/2015, trazendo mudanças estruturais em diversos setores, poderá implicar também na …
Recentemente, foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 15.270/2025, derivada do Projeto de Lei nº 1.087 de 2025, …
A recente homologação do aditivo ao plano de recuperação judicial da Supervia, pela 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, …
A adoção de tecnologias de gestão, inteligência artificial e sistemas de monitoramento digital vem alterando de forma significativa o perfil …
A Inteligência Artificial já influencia decisões de crédito, contratações, priorização de atendimento e análises preditivas. Mas junto com a eficiência vem …
A notícia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)1 de que a Inteligência Artificial (IA) Generativa já é utilizada em mais …
A Nota Técnica nº 005, publicada em 19 de novembro de 2025 pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e, traz …
O PL nº 4.383/2025, recém-apresentado na Câmara dos Deputados, pode alterar profundamente o cenário jurídico das incorporações imobiliárias no Brasil. …
O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL nº 1.087) que amplia a faixa de isenção do Imposto de …
Para que o objeto social da sociedade se concretize de forma satisfatória, em outras palavras, que a finalidade idealizada pelos …
Empreender pressupõe reunir pessoas em torno de um objetivo comum, constituindo sociedades empresárias para gerar lucro de forma profissional e …
Nos últimos anos, tornou-se comum a contratação de prestadores de serviço autônomos por empresas que buscam maior flexibilidade operacional. No …
Recentemente, a Receita Federal publicou duas Soluções de Consulta que merecem atenção. A SC Cosit nº 179-2025 aborda a isenção …
Se o seu Departamento Jurídico (ou o seu escritório parceiro) ainda enxerga o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) apenas como um …
A Receita Federal publicou, em 24 de junho de 2025, a Solução de Consulta COSIT nº 100/2025, consolidando o entendimento …
A Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, além de reformular o nosso sistema tributário sobre o consumo, ampliou …
A Prefeitura de Campinas publicou em 08/10/2025 a lei municipal que institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025, destinado ao contribuintes com débitos municipais …
Nos últimos anos, o Estado de São Paulo tem avançado em uma política de eliminação gradual do regime de substituição …
Em um cenário de crescente complexidade nas relações privadas, a busca por mecanismos céleres, seguros e extrajudiciais ganhou força. Foi …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento do Recurso Especial nº 2.155.898/SP, decidiu que empresas …
Nas últimas duas décadas, o avanço da tecnologia e da digitalização transformou profundamente a forma como nos comunicamos, contratamos e …
Quem atua na área trabalhista sabe: além das demandas clássicas (como horas extras, verbas rescisórias, adicionais de insalubridade e periculosidade), …
O Dia das Mães é mais do que uma data para homenagens. É, também, uma oportunidade para refletirmos sobre a …
A aquisição de imóveis continua sendo uma das formas mais sólidas de investimento. No entanto, muitos compradores negligenciam um ponto …
Para cumprir promessa de campanha, Governo envia projeto de lei ao Congresso que isenta do IRPF as pessoas que ganham …
Em agosto de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.419, que atualizou a Norma Regulamentadora …
Em 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) trouxe à tona importantes avanços para a atuação do Encarregado …
Nesta semana celebramos o Dia Internacional da Privacidade e, mais do que pensar nas perspectivas e tendências para a proteção …
A proposta de alteração na jornada de trabalho 6×1 tem sido um dos assuntos mais discutidos nos últimos dias, movimentando …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial nº 1.916.376/RS, alterou sua jurisprudência quanto à possibilidade de …
No dia 16 de setembro, em edição extra, foi publicada a Lei nº 14.973 prevendo, entre outros temas, a possibilidade …
No dia 16 de setembro, em edição extra, foi publicada a Lei nº 14.973 prevendo, entre outros temas, a instituição …
Recentemente, dia 16 de setembro, em edição extra do DOU, foi publicada a Lei n.º 14.973 prevendo, entre outros temas, …
O Governo do Estado da Bahia publicou, no último dia 08 de agosto de 2024, a Lei Estadual n° 14.761/2024, …
Foi publicado na última sexta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça, o acórdão de mérito relativo ao Tema 1191 (REsp 2034975/MG, …
No dia 13/08, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) da Reforma Tributária, …
Na 9ª Sessão Ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (13/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nova …
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Convidamos você para conhecer as nossas pessoas e as novidades do LJCF! Festa Junina O time do LJCF participou de …
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A Lei nº 14.905/2024, publicada em 1º de julho de 2024, alterou o Código Civil para dispor sobre atualização monetária …
Foi publicado em Junho, no Diário Oficial da União, a derrubada do veto e a promulgação do §5° do art. …
Entre as diversas ações judiciais que surgem com demandas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados, um caso específico …
Em razão do estado de calamidade pública decorrente das fortes chuvas que atingiram o Estado, o Governo do Rio Grande …
Em artigo publicado no LinkedIn, nosso time Trabalhista apresentou benefício que promete reduzir o endividamento dos colaboradores e aumentar a …
O direito de propriedade no agronegócio – um tema que afeta não só a segurança de investidores do setor (um …
Nossas sócias da área Trabalhista, Daniela de Freitas e Karina Gonzaga, divulgam nosso mais novo LJCF e-Book sobre Igualdade Salarial …
Na última terça-feira, todo nosso time participou de uma dinâmica experiencial realizada pelo @garjogoscorporativos , em que foram construídas cinco rodas gigantes, …