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Notícias e análises jurídicas que impactam seu negócio

FIQUE DE OLHO: Publicada a Lei sobre a reoneração gradual da folha de pagamento

Recentemente, dia 16 de setembro, em edição extra do DOU, foi publicada a Lei n.º 14.973 prevendo, entre outros temas, …

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Novo REFIS no Estado da Bahia abre oportunidade para regularização de débitos de ICMS com desconto de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios

O Governo do Estado da Bahia publicou, no último dia 08 de agosto de 2024, a Lei Estadual n° 14.761/2024, …

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Oportunidade de recuperação de ICMS-ST: STJ admite a restituição do ICMS-ST pago a maior na revenda (base de cálculo presumida e não realizada)

Foi publicado na última sexta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça, o acórdão de mérito relativo ao Tema 1191 (REsp 2034975/MG, …

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Reforma tributária

No dia 13/08, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) da Reforma Tributária, …

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Nova resolução do CNJ altera prazos e regras do Domicílio Judicial Eletrônico

Na 9ª Sessão Ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (13/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nova …

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Convidamos você para conhecer as nossas pessoas e as novidades do LJD! Festa Junina O time do LJD participou de …

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Nova Lei uniformiza a correção monetária e juros

A Lei nº 14.905/2024, publicada em 1º de julho de 2024, alterou o Código Civil para dispor sobre atualização monetária …

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ICMS nas transferências entre estabelecimentos filiais: LC 204/23 passa a permitir que os contribuintes optem pela tributação das operações

Foi publicado em Junho, no Diário Oficial da União, a derrubada do veto e a promulgação do §5° do art. …

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Dano Moral na esfera da Proteção de Dados Pessoais

Entre as diversas ações judiciais que surgem com demandas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados, um caso específico …

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Isenção e “corredor humanitário”: reflexo do ICMS nas doações aos atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul

Em razão do estado de calamidade pública decorrente das fortes chuvas que atingiram o Estado, o Governo do Rio Grande …

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Salário sob demanda e atuação do RH: qual o impacto na produtividade das empresas?

Em artigo publicado no LinkedIn, nosso time Trabalhista apresentou benefício que promete reduzir o endividamento dos colaboradores e aumentar a …

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João Lima Junior, do LJD Advogados, no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

O direito de propriedade no agronegócio – um tema que afeta não só a segurança de investidores do setor (um …

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Igualdade Salarial para Homens e Mulheres: um ebook com tudo o que você precisa saber!

Nossas sócias da área Trabalhista, Daniela de Freitas e Karina Gonzaga, divulgam nosso mais novo LJD e-Book sobre Igualdade Salarial …

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LJD 25 Anos!

Na última terça-feira, todo nosso time participou de uma dinâmica experiencial realizada pelo @garjogoscorporativos , em que foram construídas cinco rodas gigantes, …

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