Em 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) trouxe à tona importantes avanços para a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), com a publicação da Resolução nº 18/2024 e do tão aguardado Guia Orientativo sobre Encarregados. Estes são marcos que reforçaram as responsabilidades desse profissional e esclareceram questões sensíveis, como:
- Escopo de atuação: O DPO é essencial não apenas como elo entre empresa, titulares e a ANPD, mas por sua atuação interna na orientação sobre como criar e manter um Programa de Privacidade adequado às exigências legais, boas práticas e segurança da informação.
- Transparência e Divulgação: A obrigatoriedade de tornar público o canal de contato do DPO e sua identificação, garantindo acessibilidade aos titulares.
- Formalização e definição de obrigações: A nomeação do Encarregado deve ser formalizada expressamente, através de documento que defina claramente o escopo de atuação do Encarregado e suas responsabilidades.
- Conflito de Interesses: Tanto a Resolução nº 18/2024 quanto o Guia Orientativo são claros em orientar sobre incompatibilidades entre funções que configuram conflito de interesse, o que demanda uma análise criteriosa da estrutura interna de cada empresa.
E o que isso tem a ver com sua empresa?
A adequação à LGPD protege a reputação da sua marca e fortalece a confiança de clientes e parceiros. Contudo, os desafios na implementação e gestão da figura do DPO podem ser complexos, especialmente em empresas que acumulam funções ou enfrentam limitações estruturais.
Aqui no LJCF Advogados, contamos com uma equipe especializada em governança de privacidade e oferecemos:
- Assessoria Completa em Proteção de Dados: Consultoria personalizada para implementar e gerenciar políticas de privacidade alinhadas à LGPD.
- Treinamentos e Workshops: Capacitação para equipes internas, promovendo uma cultura sólida de proteção de dados.
- Serviço de DPO as a Service: Profissionais capacitados para atuar como seu Encarregado de Dados, garantindo independência, expertise e conformidade com as orientações da ANPD. Com a terceirização, seu negócio conta com orientações e elaboração das medidas necessárias para o programa de privacidade corporativo, assessoria e acompanhamento contínuo das necessidades do cliente, além da tão necessária agilidade na resposta a incidentes e comunicação com a ANPD.
A adequação à LGPD protege a reputação da sua marca e fortalece a confiança de clientes e parceiros.
Enfim, 2025 será um ano estratégico para consolidar a privacidade como um diferencial competitivo. Estamos prontos para ajudar sua empresa a liderar nessa jornada!
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