Política de privacidade

Política de Privacidade da Sociedade de Advogados Lima Junior, Domene e Advogados Associados

Versão
1.0
Data
09.04.2021
Área de Aprovação
Tecnologia e Inovação
Conteúdo Alterado
N/A

1. ESCOPO

1.1. Esta Política de Privacidade explica a maneira pela qual o LJD trata as informações pessoais recebidas pelo Usuário ao usar os Sites do LJD (“Sites”). Na medida que o Usuário acessa e realiza qualquer operação nos Sites, o Usuário declara que possui ciência do conteúdo desta Política e dá seu consentimento para o Tratamento de Dados realizado nos termos e condições aqui expostos.

 

1.2. Esta Política não se destina a substituir outros avisos ou comunicados fornecidos, conforme exigido pelas Leis aplicáveis.

 

1.3. Na medida em que o LJD venha a fornecer uma notificação ou autorização separada ou suplementar, relacionada ao Tratamento de Dados Pessoais, essa notificação ou autorização prevalecerá, na medida em que for aplicável e dentro de seus limites, em caso de quaisquer conflitos.

2. PREFÁCIO

2.1. O LJD se preocupa com a privacidade no meio tecnológico e entende como igualmente relevante o endereçamento dos Dados Pessoais tratados a partir dos seus Sites. Por este motivo, o LJD emprega esta Política de Privacidade para descrever, explicar e indicar direitos e obrigações no Tratamento dos Dados Pessoais, o que facilita as práticas de uso e as escolhas que o Usuário pode fazer sobre a forma como suas informações são empregadas.

 

2.2. Levando em consideração as diretrizes acima descritas, a presente Política de Privacidade irá endereçar os seguintes temas sobre o Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário:

 

  • Tratamento de Dados Pessoais e suas finalidades;
  • Quais informações são coletadas?
  • Como o LJD coleta Dados Pessoais do Usuário?
  • Como o LJD manuseia os Dados Pessoais do Usuário?
  • Por quanto tempo são mantidos os Dados Pessoais?
  • Compartilhamento de Dados Pessoais do Usuário
  • Quais são os direitos do Usuário?
  • Transferência Internacional;
  • Legislação aplicável e foro competente;
  • Alteração na Política de Privacidade;
  • Como entrar em contato com o LJD?

 

3. DEFINIÇÕES

3.1. As definições abaixo servem como referência para que o Usuário possa ter o adequado entendimento desta Política de Privacidade.

 

3.1.1. Usuário: é pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de Tratamento.

 

3.1.2. Dado Pessoal: o dado regulado nesta Política inclui informações que te identificam ou que são capazes de te identificar, direta ou indiretamente, como um indivíduo.

 

3.1.3. Lei: significa toda norma constitucional ou infraconstitucional aplicável, o que inclui, mas não se limita às leis, decretos, portarias, resoluções, instruções normativas e demais ordenamentos emitidos por poder competente. Em especial, a Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

 

3.1.4. Política de Privacidade: significa este documento voltado para o endereçamento das práticas de Tratamento dos Dados Pessoais. A Política de Privacidade poderá, ao longo deste documento, ser designada simplesmente como “Política”.

 

3.1.5. LJD: significa a SOCIEDADE DE ADVOGADOS LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade simples com sede na Alameda Santos, 1940 – 9º andar – Conj. 92 -Cerqueira Cesar, São Paulo – SP, CEP 01418-102.

 

3.1.6. Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

 

3.1.7. Tratamento: é toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração desde Dado Pessoal.

 

3.1.8. Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS O LJD TRATA E QUAIS SÃO SUAS FINALIDADES?

4.1. Quando o Usuário acessa os Sites e realiza alguma operação, coletamos algumas informações pessoais que o Usuário nos fornece.

 

4.1.1. Em específico, o Site do LJD poderá coletar nome, endereço de e-mail e número de telefone, sendo que tais informações serão utilizadas para entrar em contato com o Usuário.

 

4.1.2. Com relação ao nome e endereço de e-mail, esses Dados Pessoais também poderão ser utilizados para o encaminhamento de newsletter e atualizações sobre o LJD.

 

4.1.3. Além desses Dados Pessoais, o LJD poderá coletar quaisquer outros Dados Pessoais que o Usuário vier a encaminhar/conceder ao LJD em decorrência das informações inseridas no formulário de preenchimento livre disponibilizado no Site.

 

4.2. O LJD também um canal de atendimento via telefone, cujo número de contato se encontra em seu Site. Por essa razão, uma vez que o Usuário fornece seus Dados Pessoais por meio de contato via telefone, o LJD poderá tratar tais Dados Pessoais para satisfazer a demanda apresentada pelo Usuário por meio daquele canal.

 

4.3. O LJD também poderá solicitar ao Usuário a permissão para coletar informações não descritas nesta Política de Privacidade. Quando isso acontecer, o LJD tornará explícito ao Usuário o uso que faremos das informações coletadas.

 

4.4. A coleta de Dados poderá ser usada para fornecer os serviços e dar suporte e/ou realizar as transações que o Usuário tenha solicitado; enviar comunicados de segurança, status da transação, evitar fraude e outras atividades ilegais e proibidas e assegurar a integridade de nossos Sites e serviços.

5. COMO O LJD COLETA/RECEBE DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

5.1. O LJD coleta e/ou recebe Dados Pessoais por meio do preenchimento de alguns campos e formulários em seus Sites. Em especial, o LJD coleta Dados Pessoais quando o Usuário preenche o formulário contido nos Sites para estabelecer qualquer contato ou quando o Usuário opta por receber as newsletter do LJD.

 

5.2. Além disso, o LJD também armazena e utiliza informações e credenciais de acesso (cache) em seus Sites para fins de melhorar a experiência do Usuário, bem como para controles estatísticos de acesso.

 

5.3. Ainda, o LJD se vale de cookies, que são informações enviadas e armazenadas no navegador do Usuário. Essas informações permitem o reconhecimento, armazenamento e acompanhamento da navegação do Usuário pelo LJD. O Usuário deverá aceitar a política de cookies do LJD, a qual está disponível nos Sites.

 

5.3.1. A finalidade dos cookies está relacionada ao oferecimento personalizado de conteúdo de publicidade e a facilitação do futuro preenchimento de formulários presentes nos Sites do LJD.

 

5.3.2. Se preferir não receber “cookies”, modifique a configuração do seu browser para recusar “cookies”. Além do mais, você pode apagar os cookies que já estão no seu computador, celular ou qualquer outro dispositivo usado para acesso aos Sites.

 

5.3.3. A opção pela não utilização ou permissão de cookies poderá inviabilizar algumas das funções disponibilizadas pelo LJD por meio de seus Sites.

 

5.4. O LJD também pode coletar e/ou receber todo tipo de informação que o Usuário voluntariamente encaminha por meio dos canais de comunicação do LJD. Informações de contato, nome e qualquer outra pertinente à relação do LJD com o Usuário.

6. COMO O LJD TRATA OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

6.1. Todos os Dados Pessoais que o Usuário nos fornece por meio do uso dos Sites são confidenciais e não serão compartilhados com terceiros, exceto em razão do quanto previsto nesta Política. Ao aceitar a presente Política, o Usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que autoriza o compartilhamento de Dados Pessoais aqui informado.

 

6.1.1. De todo modo, o Usuário terá sempre a opção de se descadastrar em eventuais mailings ou qualquer outra forma de comunicação.

 

6.2. Poderemos ser obrigados a compartilhar informações do Usuário por força de Lei aplicável, para assegurar a execução de políticas públicas previstas em Lei, bem como a segurança nacional e a cooperação jurídica internacional, de acordo com regras cabíveis.

 

6.3. Os Sites do LJD contêm hyperlinks a outros locais da internet, em especial para disponibilização de vagas de emprego. Esta Política aplica-se somente a esses Sites e não vincula qualquer outro, inclusive aqueles alcançados pelo hyperlink desses Sites. O LJD não tem nenhuma responsabilidade ou controle sobre aqueles outros sites da internet, uso e divulgação de informação pessoal do Usuário, e não possui controle sobre as políticas de privacidades de outros sites. Ao sair de nossos Sites, consulte a política de privacidades dos sites que acessar.

7. POR QUANTO TEMPO MEUS DADOS PESSOAIS SERÃO TRATADOS?

7.1. Nós manteremos os Dados Pessoais, pelo tempo que for necessário para alcançar os objetivos pelos quais eles foram coletados e/ou recebidos.

 

7.2. Após este período, tais informações serão armazenadas na forma obrigatória exigida ou permitida por Lei aplicável, para o propósito principal de providenciar confirmação de seus detalhes com autoridades, se solicitado pelo Usuário, em caso de portabilidade ou de outra forma regulado pelas Leis aplicáveis, e para os fins negociais internos do LJD.

 

7.3. As Leis podem exigir que o LJD mantenha certas informações por períodos determinados. Em outros casos, o LJD poderá manter Dados Pessoais por um período apropriado após o fim da utilização de seus Sites pelo Usuário para proteger-se de reclamações legais ou para administração de seu negócio.

 

7.4. Entretanto, nenhuma informação será mantida por período maior que aquele eventualmente permitido por Lei reguladora, conforme alterada de tempo em tempo, a não ser que o Usuário preste consentimento por escrito permitindo o armazenamento de Dados Pessoais por um período maior.

 

7.5. A qualquer momento, todavia, o Usuário poderá determinar a eliminação ou limitação de Tratamento de seus Dados Pessoais, conforme detalhado nesta mesma Política.

8. DIREITOS DO USUÁRIO

8.1. A LGPD, na extensão de sua implementação, confere direitos não integralmente abordados nesta Política. Por isso, o Usuário deve consultar a LGPD sempre que tiver dúvida sobre o tema. Se preferir, o encarregado do LJD sobre o tema estará sempre disponível para qualquer esclarecimento.

 

8.2. Buscando assegurar transparência, esta Política declara que o Usuário possui direitos de controlar o Tratamento dos seus Dados Pessoais. Estes direitos, quando aplicáveis, incluem:

 

  • O direito de requerer acesso aos seus Dados Pessoais a qualquer tempo, o que deve ser livre de encargos. O Usuário pode fazê-lo através de um requerimento ao LJD através de um dos contatos disponibilizados nesta Política;

 

  • O direito de requerer correção dos seus Dados Pessoais;

 

  • O direito de contestar o Tratamento dos seus Dados Pessoais;

 

  • O direito de restringir o Tratamento dos seus Dados Pessoais;

 

  • O direito de exigir o apagamento de seus Dados Pessoais;

 

  • O direito de requerer a anonimização de seus Dados Pessoais, desde que essa anonimização não afete a legalidade dos tratamentos tomados anteriormente e desde que tal medida seja tecnicamente e financeiramente viável;

 

  • O direito de requerer a transferência de seus Dados Pessoais para outras organizações;

 

  • O direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, contanto que essa revogação não afete a legalidade do Tratamento tomado anteriormente e;

 

  • O direito de disponibilizar instruções gerais e/ou especificas relacionadas ao uso dos seus Dados Pessoais após sua morte.

 

8.3. Nós nos empenhamos para satisfazer quaisquer questões que o Usuário possa ter sobre a forma que o LJD trata os Dados Pessoais. Caso haja dúvida sobre como o LJD trata as informações de seus Usuários, por favor, nos contate a qualquer tempo.

9. OS DIREITOS PODEM SOFRER RESTRIÇÕES?

9.1. Conforme determinado por Lei, alguns Dados Pessoais são imprescindíveis para o cumprimento de obrigações legais imediatas e futuras por parte do LJD. Nesse sentido, nos casos em que o exercício de direito do titular dos Dados Pessoais entrar em conflito com quaisquer dessas obrigações legais, o LJD terá a obrigação e o direito de limitar o exercício dos direitos do Usuário, conforme prevê a LGPD.

 

9.2. Esses podem ser limitados quando o requerimento do Usuário implicar na revelação de informações pessoais de outras pessoas ou quando o LJD é capaz de demonstrar que tem obrigação legal de realizar o Tratamento dos Dados Pessoais. Em alguns casos, isso pode significar que o LJD é capaz de reter Dados Pessoais mesmo que o Usuário revogue seu consentimento.

 

9.3. Além disso, nos casos de excesso de demandas para o exercício de direitos de titulares de Dados Pessoais, poderá ocorrer atrasos no cumprimente de pedidos dos titulares, o que em nenhum aspecto implica no descumprimento das obrigações legais do LJD.

 

9.4. No mais, o LJD sempre informará ao requerente titular de Dados Pessoais os prazos para cumprimento das solicitações, bem como os prazos nos eventos de atraso por excesso de demanda ou qualquer outro evento que o justifique.

10. COMO MEUS DADOS PESSOAIS SÃO PROTEGIDOS?

10.1. O LJD empenha-se em manter os mais altos níveis de segurança e implementou medidas robustas tecnicamente e organizacionalmente que são desenhadas para garantir que os Dados Pessoais não sejam alvo de acesso, uso, e divulgação não autorizada.

 

10.2. Estas medidas variam dependendo do nível de criticidade do Dado Pessoal, podendo incluir armazenamento destas informações em sistemas de computadores controlados e seguros, sistema de informações online protegidos por senha e outros controles similares desenhados para restringir acesso aos Dados Pessoais àqueles que têm interesses negociais legítimos para acessá-los.

 

10.3. Uma vez que o LJD não pode garantir que acessos não autorizados não ocorrerão, saiba que todos os colaboradores e prestadores de serviços que tratam Dados Pessoais em nome do LJD tomam muito cuidado em preservar a segurança de qualquer Dado Pessoal, adotando os melhores esforços para a prevenção de acessos não autorizados a esses através do uso correto de tecnologia, procedimentos e governança.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Alterações na Política de Privacidade: Os termos desta Política poderão ser periodicamente alterados a fim de garantir a correspondência com a legislação vigente. Ressaltamos que o Usuário deve revisar periodicamente esta Política para que se mantenha informado sobre os meios que estamos utilizando para usar e proteger suas informações pessoais. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação nos Sites.

 

11.2. Transferência Internacional de Dados Pessoais: Os Dados Pessoais são tratados pelo LJD, sempre nos moldes da legislação aplicável. O LJD está sediado no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras podem estar sediadas, ou podem realizar o Tratamento de Dados Pessoais, em outros países que não o Brasil. Nesse caso, garantimos que as nossas subcontratadas serão submetidas também às obrigações desta Política.

 

11.3. Legislação Aplicável e Foro Competente: Esta Política é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira, sendo competente para dirimir quaisquer dúvidas, questões e/ou litígios decorrentes desta Política o foro da sede do LJD, renunciando o Usuário a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. COMO ENTRAR EM CONTATO COM O LJD?

12.1. Caso o Usuário deseje entrar em contato conosco por qualquer motivo atinente às nossas práticas decorrentes desta Política, poderá nos enviar um e-mail por meio do seguinte endereço: [email protected]