O direito de propriedade no agronegócio – um tema que afeta não só a segurança de investidores do setor (um dos mais importantes para a composição do PIB do País), como da sociedade de forma geral – foi abordado por João Lima Junior, nosso sócio diretor, durante participação no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, da ABAG, que reuniu centenas de pessoas de forma presencial e online.
No painel sobre “Direito de Propriedade, Função Social e Contratos Agrários”, João apresentou um panorama do cenário desde as primeiras decisões e diretrizes do marco temporal e como, em 2023 – a partir de um julgamento de recurso da Funai – todas as decisões foram rediscutidas.
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