A proposta de alteração na jornada de trabalho 6×1 tem sido um dos assuntos mais discutidos nos últimos dias, movimentando intensos debates – sejam nas esferas políticas e sociais, junto às lideranças das empresas e nas rodas de conversas dos próprios funcionários. A ideia de reduzir os dias trabalhados por semana e flexibilizar horários de trabalho está sendo analisada sob diferentes perspectivas, desde a sua viabilidade econômica até os impactos no bem-estar das pessoas. Com setores como comércio, serviços e alimentação entre os mais impactados, a PEC levanta questões importantes sobre o futuro das relações trabalhistas e o equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida.
Mas, o que exatamente está sendo discutido? A nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propõe uma flexibilização na jornada, permitindo até 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho. Esse modelo mais arrojado propõe a redução de dias trabalhados e destaca a importância da negociação coletiva para adaptar as novas regras às particularidades de cada setor.
A experiência de empresas que já testaram jornadas reduzidas (seja no Brasil ou no exterior) sugere que é possível atender demandas em menos tempo sem aumento de custos operacionais. No entanto, a realidade do dia a dia do comércio, onde horários estendidos e finais de semana são cruciais para atender o público, impõe desafios logísticos e financeiros. Nesse contexto, a possibilidade de acordos coletivos ganha relevância, permitindo que empregadores e sindicatos encontrem soluções específicas e eficazes para cada dinâmica empresarial.
O tema encontra respaldo no avanço do Direito do Trabalho, que tem privilegiado a autonomia das partes por meio de negociações diretas, como estabelecido pela Reforma Trabalhista de 2017 e reforçado no artigo 611-A e 611-B da CLT. A decisão do STF no Tema 1046, que trata da validade de acordos coletivos em detrimento da legislação em determinadas circunstâncias, é mais uma demonstração do reconhecimento dessa tendência. Essa flexibilização é crucial para equilibrar os interesses dos trabalhadores e a necessidade de produtividade das empresas.
Apesar dos benefícios potenciais, como a promoção de um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal, é preciso analisar com cuidado os impactos econômicos e sociais dessa mudança. Matéria recente no jornal O Globo, por exemplo, cita estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), que estimou impacto de R$ 115,9 bi ao ano para a indústria, por conta da redução da jornada de trabalho. Isso mostra que, talvez, a implementação de uma jornada reduzida pode não ser viável em setores que dependem de operações contínuas ou onde há sazonalidade elevada na demanda. Estudos aprofundados sobre custos, produtividade e bem-estar dos trabalhadores serão fundamentais para embasar decisões mais seguras e efetivas.
Por fim, a proposta da jornada de trabalho 6×1 representa uma oportunidade para repensar modelos tradicionais de trabalho e alinhar a legislação às novas demandas da sociedade. O papel da negociação coletiva será central para assegurar que as mudanças reflitam a pluralidade do mercado de trabalho brasileiro. Em um cenário de constante transformação, o diálogo entre empregadores, trabalhadores e legisladores é o caminho para construir soluções inclusivas e sustentáveis.
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