STJ firma tese vinculante sobre a “teimosinha” no SISBAJUD: O que muda para os contribuintes?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo nº 1.325, definiu que a reiteração automática de ordens …
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A controvérsia inaugurada pelo TRT-10 e os impactos para o contencioso trabalhista e previdenciário Uma decisão da 1ª Turma do …